Comissão muda decisão e evita liberação de cota extra de água

Discussão mostra que o sistema de irrigação, no pólo de fruticultura de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, um dos principais da Bahia, entrou em colapso por insuficiência de água.

Produtores e trabalhadores lotaram o plenário e auditório da Câmara, na reunião da Comissão Gestora

O município de Dom Basílio, no sudoeste baiano, não mais terá a cota extra de cinco milhões de metros cúbicos de água, para irrigação de suas lavouras, que lhe havia sido reservada, em 29 de junho último, pela Comissão Gestora dos Açudes Públicos Brumado e Riacho do Paulo. A revogação ocorreu ontem, em reunião extraordinária da entidade, provocada pelos produtores de Livramento de Nossa Senhora, que alegaram falta de critérios técnicos para sustentar a decisão anterior e o risco de colapso do sistema, pela exaustão do reservatório que supre a região, já em setembro próximo.

O presidente da Comissão, Rosivaldo Romão da Silva, que também é presidente da Associação do Distrito de Irrigação do Brumado (ADIB), confirmou que “o pólo está no fundo do poço” e que, “se não chover, em setembro o açude seca”. Lembrou que o açude foi construído para irrigar cinco mil hectares, no Perímetro do Brumado (DNOCS), mas se estima que já existem 12 mil hectares de área plantada total. Disse que “há 16 anos estamos sob regime de racionamento, à espera de investimentos”, para equilibrar a situação.

CENÁRIO É PREOCUPANTE

O cenário traçado, com base em dados técnicos apresentados já na primeira reunião, é considerado preocupante, havendo quem o veja como catastrófico, pois foi plantado muito mais do que a capacidade hídrica da região. Segundo esses dados, para se equilibrar a situação seria necessária uma oferta em torno de 125 milhões de metros cúbicos de água, impossível, no momento, uma vez que a capacidade da Barragem Luiz Vieira (Açude do Brumado) é de apenas 105 milhões de metros cúbicos. Há, portanto, um déficit teórico de 20 milhões de metros cúbicos.

Diante da estiagem, comum no semi-árido, e da queda dos índices pluviométricos, a Comissão Gestora organizou a liberação proporcional da água, por ano, entre os produtores, ao longo do Rio Brumado, de Livramento de Nossa Senhora (3.690.853 m³) e Dom Basílio (2.398.464 m³); os blocos I (10.129.626 m³), II (8.011.515 m³) e III (16.318.894 m³), do Perímetro Irrigado do Brumado (DNOCS), a que se destina a água da Barragem Luiz Vieira; e a chamada vazão ecológica (2.135.808 m³), que nunca é respeitada.

O total, que é de 42.685.160 m³, será administrado, por exemplo, de julho de 2011 a junho de 2012. Como o volume atual do açude, segundo a Comissão, é de 39 milhões de metros cúbicos e, abatido o chamado volume de alerta de 15 milhões de metros cúbicos, há um déficit de 18 milhões de metros cúbicos. Mesmo diante desse quadro, a Comissão aprovou, em 29 de junho, a liberação extra de cinco milhões de metros cúbicos de água para Dom Basílio, que foi revogada, ontem, por 21 votos a dois, com quatro abstenções.

DEIXARAM A REUNIÃO

As abstenções foram dos representantes de entidades de Dom Basílio, que antevendo o resultado, abandonaram a reunião, antes da votação, inclusive o prefeito Luciano Pereira Silva, que alegou compromissos em seu município. Dos que votaram a favor, antes, e estiveram na reunião de ontem, apenas Antônio Roberto de Souza (CDL) e Jean Victor Teixeira Pereira (Inema) mantiveram o voto, alegando que seguiram orientação das entidades que representam. Antônio Roberto disse que, como irrigante, teria votado contra.

O vereador Marilho Matias, que antes votou a favor, representando os donos de regos e não a Câmara, como aqui divulgado antes, não compareceu ontem. Uns dos que haviam votado a favor demonstraram ter se sensibilizado com os argumentos do prefeito de Dom Basílio que, habilmente, reconheceu o cenário técnico desfavorável, mas apelou para o sentimento humano e a emoção. Mas, outros dos que mudaram o voto culparam o representante do DNOCS, Raimundo Goethe, pela decisão anterior, pois o mesmo teria garantido que a liberação extra não causaria problema.

Não fossem as questões de fundo que precisam ser resolvidas e a colocação do carro à frente dos bois, não há como tirar a razão dos produtores e moradores de Dom Basílio, onde só chega a sobra da água. Por exemplo, estima-se que só metade dos cincos milhões de metros cúbicos chegaria até lá. O motivo é o desperdício ao longo do rio e a interceptação da água pelas centenas de bombas no caminho. Muitos dos proprietários dessas bombas, além de reservatórios particulares em suas propriedades, abriram enormes crateras, de forma irregular, no leito do rio, para reter a água e, posteriormente, ser bombeada.

SOLUÇÕES IMAGINÁVEIS

Em tese, só haveria três soluções para essa grave questão: Deus aumentar as chuvas; ajuste da área plantada à oferta de água; e realização de obras que aumentem a capacidade de oferta. Isso incluiria uso racional do produto, via pressurização do chamado bloco I e II, de grave impacto ambiental; e o aproveitamento do excedente, em épocas de chuvas, com bombeamento, por elevatória, para a barragem do Paulo; ou, ainda, transposição da água dos rios Taquari/Vereda.

As palavras do presidente da ADIB, Rosivaldo Romão da Silva, encerram o assunto: “O pólo está no fundo do poço. Se não chover, em setembro próximo o açude seca. Vamos trabalhar encima do que temos. Se for possível atender, vamos atender. Mas chega o momento que não é possível atender. A comissão está preocupada com a possibilidade de confrontos. Se a gente não for politicamente maduros e politicamente unidos para conseguir os recursos, o pólo vai acabar”.

E esse pólo que vai acabar é o mesmo que contribui com 30% para que a Bahia seja o primeiro produtor de maracujá do Brasil, segundo o programa Globo Rural, da TV Globo. Pólo que, além do maracujá, também é grande produtor de manga, cujo faturamento anual das duas produções é estimado de R$800 mil a R$1 milhão. Até poderia, se quisesse, custear projetos como a pressurização e o bombeamento, que ampliariam a oferta de água em pelo menos 20 milhões de metros cúbicos e custariam menos de R$20 milhões.

Se não chover, o Açude do Brumado, que supre o Perímetro Irrigado, poderá secar até final deste ano

Fonte: Mandacaru da Serra

Conexão Mundo: Carnaval em Rio de Contas, Bahia

As atrações são os belos passeios por cachoeiras, picos, além do carnaval

Redação
www.salvadordiario.com

Rio de Contas, cidade mais antiga da Chapada Diamantina, começou a ser construída em 1723, após a descoberta de ouro na região. Seu patrimônio é bem conservado e 287 prédios são tombados pelo IPHAN, dentre eles o Teatro São Carlos - único da chapada. As atrações dessa região são os belos passeios por cachoeiras, picos e comunidades tradicionais, além do carnaval, conhecido por ser "à moda antiga".

Em Rio de Contas e em seu entorno, é possível comer pratos deliciosos a preços baixos na maioria dos lugares, além de bater um bom papo com os moradores. Quem faz o passeio do Poço das Andorinhas, por exemplo, pode ter o prazer de almoçar na casa de uma família em Arapiranga e conhecer melhor seus hábitos, após passar por vilarejos pitorescos como Casas de Telha e Boa Vista.

Ao contrário de cidades como Lençóis e Mucugê, a primeira cidade da chapada parece ter parado no tempo. Ali o turismo não se desenvolveu como em outras cidades da região, o que explica os baixos preços e essa relação turista-comunidade ainda pura. Não existem a ganância e a indiferença trazidas, muitas vezes, pela atividade turística intensa. Os sorrisos são sinceros, não apenas estimulados por interesses comerciais.

No carnaval, a tranquilidade de Rio de Contas é quebrada, devido à quantidade de turistas. Uma vez que o turismo não é tão forte no município, é previsível que ele tenha um teor amador, e isto se acentua durante esse período. Faltam guias para acompanhar a demanda, e as agências e guias de turismo não cumprem os horários combinados, por causa do grande número de passeios que se comprometem a realizar.

Os pontos turísticos de acesso mais fácil, como a Cachoeira do Fraga e a Ponte do Coronel, ficam superlotados e repletos de poluição sonora. Ao menos, outro tipo de poluição é evitado: existem fiscais que recolhem o lixo e não permitem que as pessoas desçam à cachoeira com garrafas e latas. A poluição sonora se sente também em cada esquina da cidade, pois grupos de jovens e adolescentes, estudantes de cidades próximas, alugam casas e passam o dia dançando ao som altíssimo dos seus carros ou das caixas de som dispostas sobre a calçada.

Apesar dessas questões, vale a pena que cada um confira o carnaval rio contense e tire suas próprias conclusões, pois a festa é interessante. A celebração começa a partir da tarde, marcada por festa à fantasia, desfiles e concursos de máscaras e bonecos, baile infantil, desfile de baianas e shows nos dois palcos instalados na praça da matriz. As pessoas têm o hábito de se fantasiar e não se vê uma briga. Há muitas famílias com crianças, casais e também jovens solteiros – é um carnaval para todos os gostos.

E quem pensa que no carnaval de Rio de Contas só se escutam marchinhas está enganado: a festa é uma mistura de ritmos. No palco principal, a folia ocorre ao som de hits modernos. Mas a graça está mesmo no palco alternativo, onde várias bandas de qualidade da cidade e da região tocam marchinhas e jovens e adultos vibram, fazem “trenzinho” e brincam ao som alegre de um carnaval já quase esquecido nesse Brasil.

MPF/SP quer que Viação Novo Horizonte cumpra Estatuto do Idoso

Empresa não vinha concedendo duas vagas gratuitas e nem desconto de 50% no valor da passagem para idosos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou na quarta-feira, 5 de agosto, uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Viação Novo Horizonte conceda, nas linhas interestaduais, duas vagas gratuitas e dê desconto de 50% no valor da passagem nas demais vagas para idosos com renda de até dois salários mínimos, como determina o Estatuto do Idoso.

Na ação, o MPF pede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cumpra o seu dever e fiscalize se a viação está cumprindo a legislação. Entre 2007 e 2009, a Viação Novo Horizonte foi autuada 429 vezes, por descumprir o Estatuto do Idoso. No entanto, a ANNT não adotou nenhuma outra medida para obrigar a empresa a cumprir e sequer existe informação se as multas aplicadas foram efetivamente cobradas.

“É importante que a ANTT cumpra o seu papel de órgão fiscalizador e aplique as penalidades previstas em lei, só autuar a empresa sem cobrar multa não resolve o problema”, ressaltou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.

De acordo com a legislação e a jurisprudência, a ANTT é o órgão responsável por penalizar as empresas de ônibus interestaduais por descumprimento das leis de proteção ao idoso.

O Estatuto do Idoso, em seu art. 74, prevê a legitimidade dos Ministério Público para ajuizar ações civis públicas em defesa dos direitos do idoso. No pedido feito à Justiça Federal, o MPF pede aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada idoso desatendido pela empresa Novo Horizonte.

Caso o cidadão identifique que alguma empresa de ônibus do estado de São Paulo, que opere linhas interestaduais, não está reservando duas vagas nem concedendo o desconto de 50% aos idosos, denuncie ao Ministério Público Federal.

Número da ação: 2009.61.00.017914-4. Distribuída à 14ª Vara Federal de São Paulo.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República em São Paulo

Livramento: Prefeito e vice são cassados

O prefeito e vice-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, cidade do Sudoeste da Bahia, tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira, 04.07.2011. A decisão foi do juiz titular da 101ª Eleitoral que corresponde à Comarca do supracitado município, Dr. João Lemos Rodrigues.

Eles foram condenados com base em uma antiga denúncia de compra de votos, no pleito eleitoral de 2008, ato considerado ilícito, o qual faz cair por terra toda à lisura do processo eleitoral, quando não havendo punição.

A sentença determina que o prefeito e o vice cassados deixem o cargo imediatamente, assumindo o presidente da Câmara Municipal, vereador Lafaiete Nunes Dourado (PMDB), habilitado a exercer a árdua tarefa de Chefiar o Poder Executivo de Livramento, interinamente.

Custou um pouco a entender porque o prefeito andava tão bem acompanhado e, ultimamente, menos pessoas ligadas a ele eram vistas lhe acompanhando.

De vez em quando, após ser noticiada a decisão por parte do Juiz Eleitoral, escutam-se gritos e foguetórios na cidade, mesmo assim, o clima na cidade é de absoluta tranqüilidade.

Vale lembrar, que desta decisão ainda cabe recurso.

Com informações do L 12

Disputa pela água: Comissão muda critério e pode prejudicar “Perímetro Irrigado”

Cerca de 500 pessoas se reuniram na Praça da Feira, na manifestação contra liberação da água

Em sua reunião ordinária de 29 de junho, a Comissão Gestora dos Açudes Públicos Brumado e Riacho do Paulo, que suprem lavouras nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, no Sudoeste baiano, aprovou a liberação de descarga extra de 5 milhões de metros cúbicos de água, do Açude Luiz Vieira, no rio Brumado, exclusivamente para atender solicitação de produtores em Dom Basílio.

Os setores político e produtivo de Livramento reagiram exaltadamente, alegando que a decisão representa grave risco para as lavouras locais, podendo, inclusive, causar perda de safras. Devido à longa estiagem na região, havia um calendário de distribuição da água baseado no volume disponível na barragem. A princípio, não havia perigo, pelo menos até o próximo período chuvoso, previsto para os últimos meses do ano.

Pelo calendário, elaborado e aprovado anteriormente pela Comissão, Dom Basílio faria jus, em 2011, a 2,4 milhões de metros cúbicos, aproximadamente, além da água da Barragem do Riacho do Paulo. Com a graciosa liberação, ora aprovada, sua cota praticamente dobrou, em prejuízo dos demais produtores, ao longo do Rio Brumado, especialmente os do Perímetro Irrigado do DNOCS.

A Barragem Luiz Vieira, com capacidade de 105 milhões de metros cúbicos de água, está com apenas 24 milhões de metros cúbicos, próximo, portanto, do nível mínimo para preservação de sua estrutura, que é de 15 milhões de metros cúbicos. A reação, em Livramento, é pela manutenção do calendário anteriormente estabelecido. Houve uma manifestação, ontem, dia 30, às 17h, no centro da cidade, com a participação do prefeito municipal, Carlos Batista, de produtores, trabalhadores e comerciantes.

Estiveram presentes, ainda, os vereadores João Amorim, Ilídio de Castro e Paulo Lessa Pereira. À noite, foi realizada uma vigília, na própria barragem, que fica próxima à cidade de Rio de Contas. Ao falar na manifestação, em Livramento, o prefeito Carlos Batista, de forma sucinta, procurou colocar a questão nos termos em que, em tese, deve ser analisada e compreendida.

Apoiou o movimento, mas ressalvou que deveria ser de forma ordeira. Ponderou que “ninguém quer a ruína de Bom Basílio”, mas que a Barragem Luiz Vieira foi feita para irrigar o Perímetro Irrigado do DNOCS, que hoje tem 3.920 hectares plantados. Lembrou, também, que a área plantada total, dependente da água, supera a 12 mil hectares, dos quais 90% fora do Perímetro e pertencente a Dom Basílio.

Destacou, com muita propriedade, o que, talvez, seja o ponto mais grave de toda a questão, que já vem sendo motivo de alerta, há muito tempo, ou seja, “todos, ninguém é inocente, foram plantando ao longo de um rio que, sabidamente, é seco e só tem água quando a chuva vem de forma generosa”. E sempre quanto chove as discussões esfriam, voltando a serem lembradas somente nos picos da seca.

VEREADOR VÊ MOTIVO DE SUSPEIÇÃO

O resultado da votação, na Comissão Gestora da Água, causou estranheza generalizada. Primeiro, em razão de haver menos de 10 milhões de metros cúbicos de água disponíveis e serem liberados 5 milhões somente para Dom Basílio. Isso desfalca o próprio Perímetro Irrigado do Brumado, ao qual se destina, prioritariamente, a água da Barragem Luiz Vieira. Segundo, não houve justificativas técnicas para a liberação extra de volume tão grande de água, para Dom Basílio.

Estranha-se, também, que oito representantes de Livramento fossem a favor, mesmo diante dos riscos visíveis, para os dois municípios. Segundo o vereador Paulo Lessa, esses votos teriam sido por interesses pessoais, citando que alguns membros da Comissão têm clientes em Dom Basílio e quis agradá-los, temendo retaliações, o que não ocorreria em Livramento. Isso, na opinião do vereador, coloca esses integrantes do órgão sob suspeição, ensejando a necessidade do imediato afastamento dos mesmos.

Os votos foram abertos e estão sendo divulgados. Favoráveis: Paulo Sérgio da Silva Barros (Asamil), Marilho Machado Matias (Câmara), Arivaldo Correia Santos Pinheiro (Diocese), Jean Victor Teixeira Pereira (Inema), Pedro Antônio Oliveira Lima (DNOCS), José Ricardo Barreto Almeida (EBDA), Evanildo Machado Lima (Apemdaliv) e Antônio Roberto de Souza (CDL). Contra: Ricardo Ribeiro (exportador), Carlos Roberto Souto Batista (Prefeitura), Sebastião Nunes (Associações), Rosivaldo Romão (ADIB) e Moacir Coladete (Aspib).

SITUAÇÃO É DELICADA E EXIGE CAUTELA

Seja como for, a situação é muito delicada e exige cautela. Não se pode fabricar água nem inventar chuva. O caos se instalou, pela indiscriminada expansão da área plantada, sem levar em conta a capacidade hídrica da região. O assunto vem torto desde a implantação e desenvolvimento do Projeto de Irrigação, pelo DNOCS. Basta observar que de três blocos, mais de 30 anos depois, dois ainda não foram concluídos. (Veja reportagens do O Mandacaru e o livro Trajetória – Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora).

O responsável maior é o governo federal, através do Ministério do Interior, hoje da Integração Nacional, tendo como órgão executor o DNOCS. Mas houve a conivência das autoridades locais. Pertinentes as palavras do prefeito atual. Ele não criou o problema, que já vem torto há muitos anos. Mas liderados seus, com assento na Comissão Gestora da Água, votaram pela liberação da água, entre eles o contador da Prefeitura. Sinal de que teria faltado articulação ou empenho.

O comentário do vereador Paulo Lessa também merece atenção. Se integrantes da comissão votaram, de fato, devido a interesses pessoais, como ter clientela em Dom Basílio, devem ser afastados da Comissão, onde não representam seus negócios e sim os interesses da coletividade. A economia do município pode vir abaixo, por uma decisão irregular ou conveniente dessa natureza.

De qualquer forma, a decisão da Comissão, como bem disse o prefeito Carlos Batista, é autônoma. Só pode ser destituída por ela própria, em outra reunião, ou por sentença judicial. Resta, então, as autoridades locais, aí incluídos os prefeitos dos dois municípios, avocarem para si a questão e dar a ela o encaminhamento legal e civilizado indicado. Não pode ficar ao sabor das emoções.

Não se pode assistir de camarote ao nascimento de movimentos que podem representar conflitos graves entre duas comunidades irmãs. É nisso que dar esperar a crise da seca para discutir o problema. É hora de se pensar nas soluções já apresentadas, voltadas para o aumento da capacidade hídrica, com o aproveitamento racional da água. E não esquecer que, na reunião para tratar de uma solução definitiva para a questão, 61 deputados votados na região foram convidados. Somente um compareceu!

Leia integra da fala do prefeito

Fonte: Mandacaru da Serra

1ª Conferência Municipal de Saúde de Rio de Contas

Será realizada no dia 08 de agosto de 2011 a 1ª Conferência Muncipal de Saúde de Rio de Contas com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”.

A Conferência deverá ser realizada no Teatro São Carlos e será presidida pelo Prefeito Muncipal e coordenada pela Secretária Muncipal de Sáude.

O Decreto 105/2011 foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de junho de 2011 e traz como dúvida se é a 1ª ou 5ª Conferência, visto que é mencionada como 1ª por 4 vezes e 5ª por duas vezes (erro de digitação ou falta de revisão? mas se até o ex-presidente FHC admitou que assinou documentos sem ler...).

A participação da população é fundamental, pois este é o momento e o local para se discutir os problemas e soluções para a saúde em Rio de Contas.

Crise na fruticultura em Livramento

Devido à escassez de água, proveniente da Barragem Luiz Vieira (Rio de Contas), que possui uma capacidade de 105 milhões de m³ de água, e que hoje acumula apenas 39 milhões de m³, sendo que, deste total, apenas 24 milhões de m³ poderão ser utilizados para atender os irrigantes, a situação começa a preocupar o Pólo de Fruticultura Irrigada, que compreende os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e Rio de Contas.

Com isso, na tarde dessa quinta-feira (30), aconteceu uma manifestação popular, na Praça João Marques, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, onde produtores, comerciantes e população em geral se mostraram contra a decisão equivocada da Comissão Gestora das Águas e referendada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no sentido de liberar 5 milhões de m³ de água, para atender os ribeirinhos do município de Dom Basílio, comprometendo a safra de 2011 e 2012 nos municípios de Livramento e Rio de Contas gerando uma situação de conflitos entre as populações dos três municípios com consequências imprevisíveis.

O objetivo da manifestação é solicitar que as forças políticas, votadas nesses municípios, se unam para que o DNOCS, através de sua Coordenadoria Estadual, cancele temporariamente a decisão da Comissão Gestora das Águas e promova nova reunião para discussão mais aprofundada da situação crítica que vive o Pólo de Fruticultura da região, que é o segundo produtor de manga para exportação e o primeiro na produção de maracujá no Estado da Bahia, gerando trabalho, renda e divisas para o País, além de trazer novos investimentos, tanto melhoria da infraestrutura de captação e acumulação de água, como também em sistemas eficientes de irrigação.

Do Brumado Notícias

Notícias de Rio de Contas de cara nova

O mês de julho começou e o Notícias de Rio de Contas se renovou. O blog ganhou cara nova.

Com a marca de mais de 140.000 acessos, 1022 postagens, 622 comentários, 2 anos e 7 meses de existência, o blog reafirma seu papel de compartilhar com todos os leitores as notícias da cidade ou que mantenham interesse ou relação com ela. Serviços de utilidade e transparência pública tem sido uma de nossas constantes postagens.

E como não poderia deixar de ser, o Notícias de Rio de Contas não agrada a todos. Há aqueles que veem em tudo que é postado aqui como caráter político. Informação de interesse público é o objetivo seja ela de quem for. Marcas de uma cidade em que algumas pessoas ainda tem uma visão política distorcida da realidade, em que a velha maneira de fazer política ainda predomina. O Notícias de Rio de Contas entretanto continuará a desenvolver o objetivo de levar informação e transparência nos assuntos abordados aqui. Ressalta-se ai, que o espaço sempre foi aberto e democrático a quem quiser se expressar ou contestar o que é aqui exposto.

O Blog também tem servido de fonte para diversos outros meios de comunicação do Estado, à medida em que assuntos relevantes da cidade são aqui tratados ou divulgados. Alguns meios, de maior responsabilidade tem dado o devido crédito ao citar a fonte, outros, além de não citar a fonte, ainda distorcem os fatos. Um cuidado que o Notícias de Rio de Contas sempre tem ao reproduzir matérias de terceiros, citando as devidas fontes.

De Rio de Contas para o mundo: A origem dos acessos, segundo relatórios do google, vem de diversos países do mundo como Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Irã, Rússia, Argentina e França respectivamente em ordem de quantidade de acessos.

Contatos:

Siga o Notícias de Rio de Contas no twitter: @riodecontas

E-mail: noticiasderiodecontas@gmail.com

Perfil no Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=14472371058409176529

Comunidade no Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=92898114

Edital de Eleição para membros do Conselho Gestor da APA Serra do Barbado

A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA do Estado da Bahia convoca os órgãos públicos dos três níveis da federação, a sociedade civil local e os empreendedores locais com atuação na ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO BARBADO e seu entorno, criada nos termos do Decreto Estadual nº. 1.046 de 17 de março de 1992, para participarem do processo de eleição dos membros do seu Conselho Gestor, para o biênio 2011/2013, com base no disposto no Edital, seus Anexos e na Instrução Normativa nº. 001 de 07 de janeiro de 2010, do Secretário do Meio Ambiente, com observância das normas estabelecidas na Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, e da Lei Estadual nº. 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e respectivas regulamentações.

A íntegra do Edital de Convocação pode ser obtida clicando aqui.

O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO BARBADO tem por finalidade contribuir para o efetivo processo de gestão participativa da referida Unidade, cujo objetivo básico consiste na preservação ambiental da área caracterizada pela presença de uma rica variedade de ecossistemas e paisagens naturais, em que se destacam um conjunto de serras altas onde se encontra o Pico do Barbado, ponto mais alto do Nordeste do Brasil com 2.033,33 metros de altitude, além de outros como o Pico do Itobira com 1.930 metros.

Com uma área de 63.652 ha localiza-se na porção sudeste da Chapada Diamantina, ocupando parte do território de seis municípios: Abaíra, Érico Cardoso, Jussiape, Piatã, Rio de Contas e Rio de Pires. O conjunto serrano altamente escarpado que compõe a APA Serra do Barbado representa também uma zona de transição entre biomas da caatinga, do cerrado e da Mata Atlântica, além da presença de campos rupestres nas porções mais elevadas. Estas serras representam um verdadeiro “berço das nascentes” funcionando como divisor de águas das bacias hidrográficas do Rio Paramirim (São Francisco) e do Rio de Contas, com uma grande profusão de mananciais esculpindo o relevo com cascatas e poços de impressionante beleza cênica.

Dentre as principais espécies animais encontradas na região, destacam-se, entre os mamíferos, algumas variedades de primatas, a suçuarana, o veado catingueiro, raposas, mocós e o tamanduá-mirim, entre outros. A avefauna é abundante, ocorrendo o endemismo de algumas espécies como o beija-flor-de-gravatinhavermelha.

Em relação à flora, vários estudos apontam a incidência de muitas espécies endêmicas, destacandose a abundância de bromeliáceas, orquidáceas, velózeas e melastomáceas.

Com informações da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia

Você conhece e saber cantar o Hino ao 02 de Julho?