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| Rio de Contas-BA- O descaso e ausência de políticas publicas para o meio ambiente |  |  |  |
| 04 de novembro de 2008 | |
| Rio de Contas, 20 de outubro de 2008 Sr. Plínio Neto Diretor da DUC – Diretoria Gestão de Unidades de Conservação A APA da Serra do Barbado compreende quase 70 mil hectares e abrange trechos de seis municípios: Rio de Contas, Piatã, Érico Cardoso, Abaíra, Jussiape e Rio do Pires. Foi tombada pelo decreto 2183, em 1993, portanto já tem 15 anos de idade. Esta APA abriga as regiões de maior altitude do Nordeste Brasileiro e se localiza na porção sul da Chapada Diamantina, o chamado Circuito do Ouro. Esta região também possui uma importante malha hídrica que abastece a Bacia do Rio das Contas, um dos maiores, senão o maior rio estadual baiano. O conjunto serrano altamente escarpado que compõe a APA Serra do Barbado representa também uma zona de transição entre biomas da caatinga, do cerrado e da Mata Atlântica, além da presença de campos rupestres nas porções mais elevadas. Estas serras representam um verdadeiro “berço das nascentes” funcionando como divisor de águas das bacias hidrográficas do Rio Paramirim (São Francisco) e do Rio de Contas, com uma grande profusão de mananciais esculpindo o relevo com cascatas e poços de impressionante beleza cênica. Ao longo dos últimos cinco anos, a questão dos incêndios florestais têm se intensificado, de forma assustadora. Apesar de já existir um Conselho Gestor da APA desde 2003, nenhuma resposta efetiva foi dada até então aos anseios da população representada por seus conselheiros. A ausência de ações afirmativas que partisse deste Conselho provocou um descrédito na população, que não reconhece este território como tombado. Sequer se tem até hoje uma sinalização básica, pra se mostrar o que é APA e o que não é dentro dos territórios dos municípios que a compõem. Com base no que expusemos é que em final de 2007, depois de um ano particularmente difícil no que se refere aos incêndios florestais é que pessoas que já contribuíam informalmente, formalizaram uma Brigada contra Incêndios, e desde o início, conforme consta no próprio estatuto desta Associação se propuseram a trabalhar com educação ambiental e prevenção. Foi feito um projeto em parceria com o Movimento Ambientalista Gavião, e apresentado ao ISPN, Brasília, num edital para projetos sócio-ambientais. Este projeto, pesar de elogiado pelo seu potencial, não foi aceito pelo seguinte motivo: segundo a OSCIP, seria um programa que caberia ao Governo do Estado da Bahia assumir e ainda nos aconselhou a procurar a SEMA para tal. Foi o que fizemos. Porem, até a presente data não obtivemos resposta. Gostaríamos de ressaltar aqui, que desde maio de 2007 não acontecem reuniões deste Conselho, e nem tivemos respostas do que produzimos na última reunião. E muitas outras coisas têm acontecido desde então. Temos notícias de que algumas grandes mineradoras, inclusive estrangeiras, estão comprando terras, morros, inclusive dentro da APA para exploração de manganês. O que nos preocupa é: Esta compra, este mapeamento está sendo monitorado pelas instituições ambientais do governo do estado? Que espécie de exploração é esta que não mantém a população informada de seus planos? Tudo é feito de forma às escuras? Onde ninguém sabe de nada... A única coisa que soubemos é que já foram adquiridos aproximadamente 50 mil hectares de área. Já que o caso é de mineração de grande porte, a SEMA não deveria pelo menos provocar uma audiência pública para trazer, às claras, quais são os verdadeiros planos destas grandes empresas?? Este ano, apesar de 2007 os incêndios beirarem à catástrofe completa, tudo se repetiu, apesar de envidarmos esforços para que fosse evitado. Membros da Brigada e do MAG se mobilizaram, pediram que fosse instalada desde julho, uma base mínima do Corpo de Bombeiros na região, e nada aconteceu. Desde julho temos combatido incêndios sem o mínimo de equipamentos de segurança e nem auxílio governamental de espécie alguma, principalmente no que diz respeito ao transporte. Não temos veículos disponíveis no município. Ninguém quer emprestar seu veículo particular para colocá-lo em estradas de difícil acesso. Já entramos em contato com a DEFESA CIVIL. O Comando Geral do Corpo de Bombeiro, bem como com o Comando Geral da PM da Bahia, a Casa Civil, e a SEMA e até agora não obtivemos resposta. Tivemos incêndios de grande proporção novamente este ano que trarão prejuízos a médio prazo, pra o próximo período de estiagem. Como já aconteceu este ano onde queimou no ano de 2007. Ficam os seguintes questionamentos: Praticamente todos os Picos, com altas altitudes no Brasil são protegidos como Parque Nacional. Como é que em nossa região que têm os Picos mais altos do Nordeste Brasileiro, inclusive Serra das Almas, não se têm uma política definida de proteção integral nas áreas mais relevantes????????? Como não se tem como prioridade proteger os mananciais formadores de tão importantes bacias, e áreas de flora endêmica reconhecidas internacionalmente, mas que sequer tem o mínimo de intervenção estatal??? Onde, pelo visto, qualquer pessoa ou empresa entra, faz intervenções, põe fogo, retira pedras, desmata beiras de rio e APP, numa região que desde 1993 é tombada, e nada até então foi efetivado??? Já não temos mais tempo para ter coisas só no papel, fazer reuniões só pra constar, prestar contas ao público de forma biônica, sem realmente ver ações afirmativas acontecerem. Colocamo-nos mais uma vez à disposição desta instituição, mas precisamos ver políticas públicas concretas que realmente funcionem, porque estamos numa nova gestão, e ela realmente precisa ser diferente do que temos acompanhado até então. Fonte: APA |
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