"O tema das diárias em Rio de Contas já foi exposto. O caso de Brumado só reforça a constatação: as nossas estão além de todos os princípios morais e éticos. Não importa quem fez a lei, afinal ela não é imutável. Deve ser mudada. Não precisa entender de leis para entender os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, razoabilidade..."
O prefeito Aguiberto Lima Dias enviou um projeto de lei para o legislativo visando um novo critério de concessão de diárias. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).
O prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 005/2013, o qual dispõe sobre o estabelecimento do novo critério de concessão de diárias no âmbito da administração municipal, aos servidores municipais, incluindo agentes políticos que precisarem se deslocar do município. O projeto detalha que os valores visam cobrir despesas pagas em diárias com alimentação e hospedagem do servidor fora de seu domicílio municipal. Na justificativa do projeto é esclarecido que os atuais valores das diárias são praticados desde o ano de 2006 e, por isso, não mais satisfazem as necessidades dos gastos com as viagens em razão dos constantes aumentos ao longo do período. De acordo com a tabela apresentada no legislativo, caso o prefeito precise viajar para a capital baiana (R$ 430,00) com uma comitiva onde esteja incluso um secretário (R$ 350,00), um diretor (R$ 220,00), e um servidor (R$ 120,00), o custo total da viagem ficará em torno de R$ 1.120,00. Antes mesmo de entrar em votação, o projeto de aumento de diárias enviado pelo prefeito já recebeu críticas da vereadora Heliane Vasconcelos (PCdoB). “O prefeito deveria ter enviado projeto de aumento dos salários dos servidores que estão mais defasados do que as diárias”, criticou a parlamentar.
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