A Promotoria de Justiça de Rio de Contas, através de sua Promotora Lívia Sampaio Pereira, notificou a Prefeitura Muncipal de Rio de Contas para que observe os princípios que norteiam a adminstração pública quanto ao combate do nepotismo.O Ministério Público concedeu prazo de 30 dias para que os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, o vice-prefeito ou secretários municipais, ou em cargos de chefia, assessoramento ou direção sejam exonerados.
A recomendação atinge também a não contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoa física ou jurídica, de seus sócios ou empregados que mantenham relações com os cargos citados.
O MP recomendou ainda que as contratações temporárias e excepcionais de pessoal previstas em lei sejam precedidas de seleção pública e deu prazo 40 dias para que sejam entregues à Promotoria a cópia dos atos de exonerações e recisões contratuais das situações até então irregulares.
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