Audiência Pública de Pactuação de Propostas do Plano Diretor Participativo

O Prefeito Municipal de Rio de Contas, no uso de suas atribuições e nos termos do art.40 § 4º, inciso I, da Lei Federal 10.257/01, de 10/07/01 – Estatuto da Cidade, do art.8º da Resolução Nº 25, de 18 de março de 2005 - Ministério das Cidades e de acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município de Rio de Contas, torna público:

1. A realização da Audiência Pública de Pactuação de Propostas do Plano Diretor Participativo, que têm por finalidade:

- Apresentar a análise e discussão das principais propostas identificadas nas Reuniões de Apresentação e Discussão das propostas (que incorporaram os diversos segmentos sociais);

- Identificar informações e referências convergentes e divergentes nas Propostas apresentadas e discutidas.

- Formular documento síntese com todas as informações detectadas e documentos formulados nas Reuniões de Propostas.

2. A referida Audiência ocorrerá no dia 10 de setembro de 2010, às 08:00 h, no Club Riocontense , sito a Rua Coronel Rodolfo Abreu, bairro Centro, do município Rio de Contas – BA;

3. A documentação a ser apresentada estará disponível, a partir do dia 26/10/2010 para consulta, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Rio de Contas, situada na rua Comendador Souza, 05, das 8h às 12h e das 14 às 18h.

Mais informações através do e-mail: meioambienteriodecontas@gmail.com e pelo telefone (77) 3475-2204/2165

MÁRCIO DE OLIVEIRA FARIAS
Prefeito

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município