quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Período de defeso: pescadores recebem seguro-desemprego

Os pescadores baianos que não podem trabalhar por causa do período do defeso, quando é preciso esperar a reprodução de algumas espécies, receberão seguro-desemprego com o valor de um salário mínimo vigente. Conforme o governo do Estado, mais de 12.500 pescadores artesanais da Bahia já estão recebendo o benefício.

Atualmente estão em vigor três defesos: o da lagosta, que termina somente em 31 de maio, e os da piracema de rio e de açude, os dois com término previsto para 28 de fevereiro. O fim do período de defeso é também a data limite que o pescador artesanal tem para requerer o seguro-desemprego. Para isso, esses profissionais devem preencher um formulário na rede SineBahia ou nas instituições credenciadas pelo Ministerio do Trabalho e do Emprego (MTE).

O trabalhador também precisa ter registro atualizado como pescador profissional emitido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso. Além disso, deve possuir inscrição como segurado especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ter comprovação de venda a pessoa jurídica ou a cooperativa, não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, e possuir comprovante de pelo menos dois recolhimentos ao INSS em nome próprio.

Após 30 dias inscrito, o primeiro pagamento do seguro estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para receber o beneficio, o pescador precisa apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como segurado especial.

A pesca das espécies em defeso está proibida oficialmente nos municípios de Barra, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Xique-Xique, Itamaraju, Itiúba, Canudos, Juazeiro, Rio de Contas, Tremedal, Senhor do Bonfim, Araci, Anagé, Condeúba, Jaguaripe, Ilhéus, Canavieiras, Porto Seguro, Valença, Alcobaça, Camamu, Ilha ’Ajuda e Mucuri.

Fonte: A Tarde Online

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