sábado, 12 de dezembro de 2009

TCM envia representações contra 10 prefeitos referentes a contas de 2008

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou esta semana representações contra 10 prefeituras baianas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão rejeitou as contas de 2008 das administrações de Araçás, Cotegipe, Filadélfia, Floresta Azul, Itapé, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Nova Canaã, Riacho de Santana e Rio de Contas. Entre as irregularidades estão o pagamento indevido de férias a prestador de serviço de consultoria, aplicação indevida de recursos públicos, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de comprovação de despesas. Ainda cabem recursos às decisões.

As contas da Prefeitura de Rio de Contas, da responsabilidade de Evilacio Miranda Silva, também foram rejeitadas pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao revelar uma indisponibilidade de caixa da ordem de R$ 279.299,79 para pagamento dos inscritos em restos a pagar.

A relatoria aplicou multa no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra de na quantia de R$ 23.400,00, por ter excedido o limite de despesa com pessoal, além do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 1.520,54 e R$ 6.215,77, correspondentes ao quanto despendido pela Prefeitura em taxas e multas decorrentes da devolução de cheques sem fundos e subsídios recebidos a maior pelo gestor, respectivamente.

Fonte: Bahia Notícias

3 comentários:

Noedi disse...

Lamentavelmente, na chamada não ficou explicitado que se trata das contas de 2008, isto é, da gestão anterior, fazendo que os desavisados pensem tratar-se já da atual gestão. Pedimos esclarecimento a respeito.

Noedi disse...

Lamentavelmente, pela chamada, não ficou claro tratar-se da gestão anterior. Pedimos esclarecimento a respeito para os desavisados que talvez não tenham tempo de ler o texto da notícia.

Anônimo disse...

Estes vereadores são corajosos mesmo. Como é que Zé Carlos, Otaviano, Wilson, Tião Pires, ambos que já perteceram ou praticaram irreuglaridades juntos nos governos anteriores votam contra as contas. Se Dr. Pedro e Evilácio resolverem jogar merda no liquidificador colocando como a grana foi gasta...vixi! Fernando Pinto, João, Dr. Adão, Jonas Mafra e ambos que estão na gestão de Márcio hoje e esufruiram na gestão ´passada, cairão as máscaras ao público documentada. Critica a gestão hoje já comeu muito óntem.