O cidadão que deseja conhecer os valores repassados às prefeituras municipais pode acessar o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação no site do Banco do Brasil (no campo nome do beneficiário insira o nome da sua cidade). O link é:
https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp
Para o mês de outubro a prefeitura de Rio de Contas totalizou os seguintes valores:
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
Débito Benef. = 247.728,09 D
Crédito Benef. = 1.016.256,09 C
No site é possivel verificar os repasses detalhados das seguintes receitas:
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ICS - ICMS ESTADUAL
FUS - FUNDO SAUDE
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUCAÇÃO
SNA - SIMPLES NACIONAL
IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES
IES - FIES-FUNDO INVEST.ECONOMICO SOCIAL DA BAHIA
Por conter inúmeros valores colocamos aqui apenas o valor global, para saber detalhadamente os valores individuais de cada repasse é só acessar o referido link.
Fonte: DAF - Distribuição de Arrecadação Federal
2 comentários:
Orçamento participativo não é só apresentar os números sobre o que recebeu e o que gastou. Partcipativo é quando a população discute e indica as prioridades. Este governo está longe de ser participativo, até mesmo o grupo político que elegeu o prefeito não tem participado das reuniões pois não tem como falar com o mesmo sem que seja vigiado pelos seus assessores. êta democracia pelo avesso!!!
concordo com vc, para ser participativo tem ouvir a população na indicação de obras e benfeitorias. será que vão publicar todos os dados, inclusive salários e despesas com viagens e outros gastos? aqui na minha cidade, vitória da conquista, uma das primeiras na região a adotar o orçamento participativo, as comunidades indicam as prioridades em reuniões democráticas. existem algumas falhas mas já é um bom começo. a população tem acesso às contas há muito tempo e a particapação popular nas sessões da câmara de vereadores é bastante expressiva. desejo que os riocontenses comecem a acompanhar tb os atos do executivo e do legislativo. um abraço.
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