Existe risco, no medio e longo prazo, dos efluentes da ETA de Rio de Contas matar o Rio Brumado
Exames realizados pela própria Embasa, a pedido da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia; e pelo Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz – LACEN, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, solicitado pela promotora de justiça Maria Imaculada Jued Moysés, da comarca local, confirmaram a grave contaminação da água do Rio Brumado, que banha os municípios de Livramento e Dom Basílio.
O exame bacteriológico feito pela Embasa apresentou os seguintes resultados, para cada 100 ml de água: coleta na Av. Alfredo Machado, 120, povoado de Barrinha – 8.550 bactérias heterotróficas, 1.500 coliformes totais e menos de 1 (ausente) coliformes termotolerantes; coleta no canal do DNOCS/Ponto T8 – 9.750 bactérias heterotróficas, 2.500 coliformes fecais e 200 coliformes termotolerantes; coleta na barragem de derivação (barraginha) – 14.050 bactérias heterotróficas, 7.000 coliformes fecais e 600 coliformes termotolerantes. A análise da água tratada que serve a cidade deu negativo.
O LACEN examinou cinco amostras, coletadas em pontos estratégicos, e todos os resultados foram insatisfatórios, concluindo que a água é “imprópria para o consumo humano por apresentar contagem de coliformes totais, coliformes termotolerantes e cor aparente em desacordo com os padrões de potabilidade”. Foi registrada, também, a “presença de Escherichia coli” (ameba) em todas as amostras. Os resultados confirmam contaminação detectada em exame feito pela UESB, a pedido da Associação dos Assentados do Perímetro Irrigado do Brumado Bloco II, que fica na Barrinha.
EMBASA DIZ NÃO SER RESPONSÁVEL
Convidada a dar esclarecimentos, ontem, na reunião da Comissão Gestora da Água de Livramento, a Embasa, mais uma vez, se eximiu de responsabilidades, dizendo que os resultados estão dentro dos parâmetros legais. Exemplificou com os 600 coliformes termotolerantes, que estariam abaixo do limite legal (1.000), detectados na barragem de derivação do DNOCS, que fica após o ponto de despejo dos esgotos de Rio de Contas; e ao índice zero da amostra feita com a água tratada consumida pela cidade de Livramento.
A Embasa não apresentou o resultado da análise físico-química da água, que integra o monitoramento solicitado pela Prefeitura. O engenheiro da empresa, lotado na unidade de Vitória da Conquista, André Ribeiro de Castro, disse que o contrato da empresa se restringe ao tratamento da água que abastece a cidade de Livramento e que não tem qualquer responsabilidade com a zona rural, onde cerca de 40 comunidades consomem a água contaminada.
A contaminação é atribuída aos esgotos da cidade de Rio de Contas, lançados no Rio Brumado, mesmo depois da Estação de Tratamento inaugurada pelo governador Jaques Wagner, em 22 de janeiro, ainda inacabada e cheia defeitos, tanto que ele sequer inspecionou a obra, feita pela Construtora Franco Araújo. Apesar de oficialmente inaugurada, nem a Embasa nem a Prefeitura de Rio de Contas aceitou ainda recebê-la.
PROPOSTA PARA REUSO DA ÁGUA
Sara Guimarães, da Secretaria do Meio Ambiente de Rio de Contas, deixou entender que foi um erro deixar a Construtora Franco Araújo construir o sistema e que “a obra não foi concluída”. Disse, por exemplo, que são necessárias mais duas bombas elevatórias, confirmando que as atuais não funcionaram no réveillon e os dejetos foram jogados in natura no Rio Brumado.
A técnica apresentou proposta da Secretaria, que teve apoio unânime na reunião, para solução definitiva do problema, evitando lançamento dos efluentes no rio, reutilizando-os na irrigação em campos de flores, uma vocação do município de Rio de Contas, cuja produção vai gerar emprego e renda. Disse ser um projeto sustentável, utilizável, ainda, como marketing social para os três municípios - Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio.
O vereador Orlando Barbosa, da Câmara de Dom Basílio, disse que aquele município é o mais prejudicado, pois recebe dejetos de Livramento e Rio de Contas. Denunciou que 60% da população do município consomem a água in natura e contaminada do Rio Brumado. Acrescentou que o rio está morto e a Comissão Gestora da Água só vinha discutindo o controle e rateio da água para irrigação, esquecendo-se da água de beber.
METADE DAS CASAS SEM LIGAÇÃO
A secretária do Meio Ambiente de Rio de Contas, Ana Paula, quis saber quantas ligações domiciliares de esgoto foram feitas e quantas faltam, mas o engenheiro da Embasa, André Ribeiro de Castro, gerente do processo, não soube informar. Tentou enrolar, acusando moradores de não permitir a ligação. Porém, a representante da Secretaria, na reunião, Sara Guimarães, sem desmenti-lo diretamente, informou que nunca foi procurada para autorizar a ligação da sua casa.
A secretária Ana Paula disse que a rua mais problemática, em matéria de esgoto, é a da beira do rio, mas suas casas ainda não foram ligadas à rede coletora. O engenheiro André Ribeiro não soube informar, mas ela disse que a estimativa é que de 1.400 domicílios somente metade foi ligada à rede de esgoto. Sem que isso seja completado, acrescentou, não adianta fazer aferição da água do Rio Brumado.
O Instituto do Meio Ambiente da Bahia constatou que o laboratório de monitoramente que deveria funcionar na Estação de Tratamento de Esgoto de Rio de Contas não existe; que a licença ambiental, de exibição é obrigatória, não foi encontrada no local. Isso é de menos. Pior foi a obra ser inaugurada festivamente pelo governador Jaques Wagner, sem ter sido recebida pela Embasa, devido a condicionantes não cumpridas pela Franco Araújo, como confirmou o engenheiro André Ribeiro de Castro.
SAÚDE PÚBLICA ESTÁ EM JOGO
A promotora de Justiça de Livramento, Maria Imaculada Jued Moysés, mostrando-se surpresa com a gravidade da contaminação da água, revelada nas análises apresentadas e diante do que ouviu na reunião, disse que vai tomar medida de urgência junto à Prefeitura e à Embasa, principalmente com relação aos povoados que estão consumindo á água suja.
“Não vai poder esperar nem mais um dia. É a saúde pública que está em jogo”, afirmou, acrescentando que vai se reunir com os dois órgãos para assinatura de “Termo de Ajustamento de Conduta – TAC”, com providências a serem tomadas. A Comissão Gestora da Água anunciou que vai requerer que a proposta de reutilização da água seja incluída no TAC, do qual constará também o tratamento de esgotos em quintais, chamado “evapotranspiração”, garantiu a promotora.
A situação nos povoados é considerada preocupante, como a Barrinha. Segundo testemunho de Valdir Sampaio, presidente da Associação dos Assentados, “Estamos num chiqueiro de porco, bebendo água contaminada e convivendo com o lixo”. Ele denunciou que 200 crianças da creche local consomem o líquido contaminado e que só os médicos e dentistas do posto de Saúde recebem água mineral da Prefeitura.
VEREADOR CRITICA DESCASO
Apenas dois vereadores foram à reunião, Paulo Roberto Lessa Pereira e Marilho Machado Matias. Paulo Lessa foi duro e firme ao denunciar o descaso da Embasa, criticou o escamoteamento das informações pelo engenheiro André Ribeiro e cobrou do prefeito Carlos Batista a promessa não cumprida de monitorar a qualidade da água. O prefeito, que apoiou o despejo dos dejetos no Rio Brumado, não compareceu á reunião. Em conversa informal, Paulo Lessa resumiu tudo em uma frase: “O esgoto de Rio de Contas quando mais se mexe mais fede!”.
Fonte: O Mandacaru
O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) recebe, nesta terça-feira (6), 67 novas ambulâncias. Os automóveis serão entregues pelo governador Jaques Wagner a partir das 9h30, na Secretaria de Saúde da Bahia.
