Transparência Pública e o custo do Carnaval de Rio de Contas

Ainda sobre o custo do Carnaval de Rio de Contas....

...em 19 de janeiro de 2015, questionamos à Ouvidoria Geral do Estado e a Bahiatursa, o quanto seria repassado ao município de Rio de Contas sob forma de patrocínio/auxílio financeiro para realização do Carnaval.

Tal pedido tem como amparo legal a Lei de Acesso à Informação. Através dela é possível que todo cidadão requeira a qualquer órgão público ou qualquer esfera de poder a divulgação de dados e informações. 

A Bahiatursa como órgão de apoio às atividades turísticas tem o dever de assegurar e apoiar seus diversos municípios em eventos que fomentem a atividade. É dever também, que estes recursos sejam democratizados. Em polêmicas à parte, estão a de que o Governo do Estado patrocinou o desfile da Escola de Samba Mangueira, no Estado do Rio de Janeiro.

Abaixo, em sequência, o registro dos questionamentos:

Imagem 1 - primeiro registro. Tinha como prazo a data de 08/02/2016 para resposta.

Imagem 2 - Alegando a realização do Carnaval, pedem novo prazo sem no entanto dizer quando. 

Imagem 3 - Neste domingo, 06/03/2016, quase um mês depois do fim do prazo e também do Carnaval, usamos a Lei mais uma vez para fazer valer o direito a informação. Solicitamos recurso.

Imagem 4 - O recurso é levado à instância superior em que nominalmente atribuído um responsável, nesse caso, uma funcionária de nome Fabiana da Silva Santos. O prazo para resposta é de 5 dias úteis.

Em breve, assim que houver resposta por parte dos órgãos competentes divulgaremos aqui. Esperamos que a exposição pública desse relato sirva de inspiração para que qualquer cidadão possa valer seus direitos e assim construímos o tão sonhado fortalecimento da gestão e transparência pública. É dever, e não um favor, que os órgãos envolvidos prestem esclarecimentos de seus atos.

Para informações de nível municipal o serviço é oferecido através do link abaixo:

http://www.riodecontas.ba.gov.br/acessoainformacao

Para requerer informações de caráter estadual, acessem a página da Ouvidoria Geral do Estado:

http://www.ouvidoria.ba.gov.br/

Segue infográfico da CGU de forma resumida sobre como utilizar a Lei de Acesso à Informação:

Segue abaixo, link com orientações para utilizar o serviço toda vez que envolver informações de órgãos federais:

http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/primeiro_acesso.html

O custo do Carnaval de Rio de Contas

Recentemente em uma das publicações aqui no Notícias de Rio de Contas, prometemos tentar levantar os custos do Carnaval. Entretanto, essa não é uma tarefa fácil. A forma mais fácil de tentar realizar o levantamento é hoje o Diário Oficial do Município.

Então vamos aos fatos:

Contratação de Estrutura de palco, sonorização, iluminação e banheiros químicos - R$ 79.000,00. Contratada a empresa E-Ventos & Shows e Estruturas (Laercio Silveira Santos) da cidade de Barra do Choça e processo publicado no D.O. de 28/01/2016.

Contratação de Bandas - R$ 175.000,00. Contratada a empresa Mistureba Produções e Eventos (K de Oliveira dos Santos Produções e Eventos - ME) da cidade Vitória da Conquista e  processo publicado no D.O. de 02/02/2016.

Considerando que os gastos acima são os mais caros, estima-se um gasto em torno de R$ 254.000,00.

Outro fator a ser considerado, é que não há publicação dos valores recebidos a título de patrocínio e quantidade de Alvarás ou Autorização para comercialização de produtos/serviços no circuito da festa. Esses valores reduzem o custo da festa.

Há também custos indiretos, mas que refletem no custo da festa: horas extras para funcionários de limpeza, saúde, segurança, infraestrutura, dentre outros.

Há também patrocínios da Bahiatursa, órgão do Governo do Estado. Este último, questionamos o Estado através da Lei de Acesso à Informação, desde janeiro, e em um flagrante desrespeito a lei, ainda não obtivemos resposta. O prazo de resposta era 08/02. A Ouvidoria Geral do Estado apenas se limitou a pedir prazo maior de resposta sob alegação de dias parados durante o período de carnaval. Decorridos quase um mês do fim do prazo continuamos no aguardo da resposta.

Reportagem da TV Sudoeste/Globo sobre o Carnaval 2016 em Rio de Contas

Reportagem no link abaixo a partir de 04" 40'

http://g1.globo.com/bahia/bahia-meio-dia/videos/t/tv-sudoeste/v/bmd-tv-sudoeste-090216-bloco-02/4802048/

Carnaval de Rio de Contas na TV Aratu/SBT

Carnaval 2016: Playboy's Fest nesta segunda-feira

Carnaval 2016: Rio de Contas Indoor acontece neste domingo

Carnaval 2016: 3º Free Boi Fest acontece neste sábado

Carnaval 2016: Baile Vermelho e Preto nesta sexta-feira

Carnaval 2016: Nike Fan Fest acontece nesta quinta-feira

Carnaval 2016: Baile à fantasia nesta quinta-feira

Abertura do Carnaval 2016 é nesta quarta-feira

Carnaval 2016: divulgadas as festas privadas em paralelo ao evento

Carnaval 2016: divulgada as atrações

Prefeitura divulga programação parcial do Carnaval 2016

Em seu perfil no Facebook a Secretaria de Turismo de Rio de Contas divulgou parcialmente a programação do Carnaval 2016. Faltam apenas os nomes das bandas que irão se apresentar, o que deve acontecer nos próximos dias.

Os preparativos para um dos carnavais mais tradicionais do interior da Bahia já começaram. Os festejos em Rio de Contas prometem animar os milhares de turistas que visitam o município nesse período.

A Comissão do Carnaval de Rio de Contas 2016 informa que embora haja a crise financeira que atinge todos os municípios do estado, a prefeitura não deixará de realizar o Carnaval que já é tradição no município. “A realização do Carnaval de Rio de Contas está confirmada, mas a proporção do mesmo será dentro das condições que a prefeitura tiver para realizar, pois mesmo com a crise manteremos a tradição de sempre ter o Carnaval”.

A Comissão está intensificando o trabalho de organização da folia na cidade e, de acordo com a Prefeitura, muito em breve a programação do carnaval será divulgada. 

PROGRAMAÇÃO:

03/02/2015: QUARTA-FEIRA

Abertura oficial do Carnaval - Concentração no Espaço Nordeste a partir das 20:00 horas.

*Coroação da Rainha e Princesa e entrega simbólica da chave da cidade ao Rei Momo.

*Cortejo pelas ruas da cidade acompanhado ao som de tradicionais marchinhas carnavalescas. Logo após show com o grupo Afro Samba na Praça da Matriz.

04/02/2016: QUINTA-FEIRA

Baile a Fantasia no Club Riocontense - Concentração no Ponto de Encontro na Praça da Matriz.

05/02/2016: SEXTA-FEIRA

Baile Vermelho e Preto na Pizzaria Quintal.

06/02/2016: SÁBADO

19:00 horas: Shows na Praça da Matriz com Bandas no Palco Principal e Palco Alternativo

07/02/2016: DOMINGO

16:00 horas: Rio de Contas Indoor na Praça do Landim

16:00 horas: Matinê Infantil "Folia Kids" em frente ao Fórum.

19:00 horas: Shows na Praça da Matriz com Bandas no Palco Principal e Palco Alternativo

08/02/2016: SEGUNDA-FEIRA

14:00 horas: Playboys Fest no Club Riocontense - Festa de Camisa e Open Bar.

16:00 horas: Desfile das Baianas pelas ruas da cidade acompanhado de muita alegria ao som de tradicionais marchinhas carnavalescas encerrando com a Lavagem das Escadarias da Igreja de Nossa Senhora Sant'Ana.

19:00 horas: Shows na Praça da Matriz com Bandas no Palco Principal e Palco Alternativo

09/02/2016: TERÇA-FEIRA 

15:00 horas: Desfile de Caretas, Bonecões e Chorrós no Circuito do Carnaval e Concurso de Mascarados.

19:00 horas: Shows na Praça da Matriz com Bandas no Palco Principal e Palco Alternativo

Carnaval, criatividade e orçamento público

Todos os anos a história se repete em Rio de Contas. Ter ou não ter? fazer ou não fazer o carnaval? Em sua maioria, as alegações dos que se dizem contrários, tem como argumento as deficiências em outras áreas. Reclamam de saúde, educação, pagamento de salários, de falta de calçamento. Questionamentos pertinentes mas nem sempre embasados em argumentos.

É preciso que a população antes de mais nada, entenda como funciona o orçamento de uma cidade. Ele é regido por lei e tem que ser seguido e respeitado, sob pena de imputação ao gestor do crime de responsabilidade fiscal. Uma das leis que tratam do assunto é a Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 19 da Lei estabelece que municípios não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com pessoal.

Com base nessa premissa, uma prefeitura pode ter por exemplo 40% da sua receita líquida para pagamento de pessoal e o restante em investimento em outras áreas. Mas o percentual de despesa com pessoal nunca poderá exceder 60%. Isso significa dizer que, em uma prefeitura que gaste 60% ou algo próximo disso, elas não pode remanejar recursos de outras áreas para despesa de salários. Torna-se simplória a sugestão de não realizar carnaval em troca do pagamento de salários. O problema é outro e deve ser verificado.

Outro princípio básico e constitucional é o da razoabilidade. Dentro de uma estrutura administrativa, há sempre uma secretaria voltada para a cultura e o turismo e como tal deve ser dotada de orçamento próprio, daí se insere os recursos voltados para a realização do carnaval. Tal princípio nos leva a verificar se tal gasto está razoável ou não em comparação a outras áreas.

Rio de Contas tem tentado ao longo dos anos se consolidar como uma cidade turística e o carnaval é hoje a festa que mais projeta o nome da cidade. Os hotéis tem nesse período sua maior ocupação, chegando a 100%. Moradores também aproveitam o período para alugar suas casas e com isso conseguir um dinheiro extra no orçamento familiar.

A realização da festa sempre encontra apoio de patrocinadores, e é esse aspecto que a prefeitura precisa melhorar. Quanto mais patrocínios, menos se utiliza de recursos públicos para realização da festa. É necessário que as gestões pensem o carnaval durante todo o ano. Diversas cidades tem mantido sucesso em suas administrações justamente por manter em sua estrutura administrativa, setor voltado exclusivamente para captar recursos para aplicações em diversas áreas. 

Grandes empresas estatais e privadas patrocinam eventos culturais. Mas a busca é feita por editais que são lançados ao longo de diversos períodos do ano. Dessa forma é preciso uma equipe permanente, atenta e profissionalizada além de projetos bem elaborados. É uma boa alternativa, não só para o carnaval, mas para um calendário de eventos culturais para a cidade.

Então, o Carnaval é sim importante para a economia da cidade. Aspectos referentes ao modelo de festa também merece considerações, mas aqui, buscou-se evidenciar os aspectos relacionados aos impactos no orçamento da cidade. 

Afinal, qual o custo da festa? Em breve novas informações.

Carnaval de Rio de Contas é confirmado

Em contato com o BLOG DO ANDERSON no final da manhã desta terça-feira (19), o secretário municipal de Turismo de Rio de Contas, confirmou a manutenção do seu Carnaval, que acontece entre os dias 5 e 9 de fevereiro. “Algumas informações divulgadas na região não procedem. O nosso Carnaval está garantido”, afirmou João Carlos Chaves Souto. Localizada na Chapada Diamantina a 217 quilômetros de Vitória da Conquista, Rio de Contas mantém viva a chama da Festa de Momo mais tradicional do Sudoeste Baiano.

Com informações do Blog do Anderson

Carnaval 2016: tradição e política

Como não poderia deixar de ser, o carnaval de Rio de Contas vai mantendo tradições. Uma delas é a especulação que ronda sua realização. Todos os anos a dúvida paira no ar: vai ter ou não carnaval?

Este ano a festa ganhou um ingrediente que deixou moradores intrigados: um parecer da Procuradoria Geral do Município. Tal documento lista 15 considerações para por fim recomendar que a Secretaria responsável pelo evento deverá encaminhar ao Gestor "exposição de motivos justificando a necessidade da contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, para realização de evento". Ao gestor, caberia então, verificar junto à Secretaria de Finanças a disponibilidade de recursos e então autorizar o devido processo licitatório.

Até então, nada de anormal no parecer. Este é o fluxo para qualquer contratação de serviços, obras ou bens para o serviço público. Mas chama a atenção uma das considerações que indica que o Gestor não teria observado o parecer de 2015 da mesma Procuradoria, sobre a realização do Carnaval de 2015. Alerta também para a o modalidade de contratação sob as hipóteses do uso da Inexigibilidade.

Resta ao povo as dúvidas para o contexto da recomendação. Documentos de tais natureza não costumam ser publicados em Diário Oficial. 

Soma-se aos fatos, a propalada crise financeira que está acometendo diversos municípios pelo país. Realizar uma festa de alto custo em detrimento das necessidades mais urgentes do município? E qual a real situação financeira da Prefeitura de Rio de Contas? E se realizada, qual o tamanho que a festa pode ter?

Em resumo o que se pode concluir é que o órgão tem por finalidade assessor a Prefeitura para que os atos sejam considerados legais. Ter ou não recursos deve ser objeto de análise da Secretaria de Finanças e esta não se manifestou, pelo menos via Diário Oficial, que é o meio pelo qual se teve notícias.

Na sequência cronológica dos fatos oficias o que temos é:

• Diário Oficial de 05 de janeiro de 2015 - Lançamento do Pregão Presencial 008/2016 para contratação de empresa especializada em eventos festivos para organização do Carnaval 2016;
• Diário Oficial de 12 de janeiro de 2015 - Publicação da Recomendação 001/2016 pela Procuradoria Geral do Município;
• Diário Oficial de 12 de janeiro de 2015 - Publicada a Comissão Organizadora do Carnaval 2016;
• Diário Oficial de 15 de janeiro de 2015 - A Prefeitura publica o cancelamento do Pregão Presencial lançado em 05 de janeiro;

O motivo do cancelamento da licitação, segundo o DO seria a Recomendação da PGM. Entretanto, não deixa claro o que de fato fundamentou seu cancelamento. A modalidade a ser licitada? falta de orçamento? será um Carnaval sem licitação?

Na página da Prefeitura no Facebook não há nada que indique a não realização da festa, mas vale lembrar que falta apenas 9 dias úteis até o Carnaval 2016.

É aguardar as cenas dos próximos capítulos.