74 cidades de quatro Territórios de Identidade da Bahia terão seus limites revistos após aprovação de quatro projetos de lei pela Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (29), depois de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição deputado Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (PR), respectivamente. De acordo com justificativa do autor dos projetos, deputado João Bonfim (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação na AL, “a Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios”. Entretanto, de acordo com o relator de um dos projetos, Rosemberg Pinto (PT), “essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto”, o que torna necessária a revisão dos limites de terra.
Segundo o deputado Zé Neto, os PLs buscam garantir segurança jurídica às cidades além de atender às populações de áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade.
Chapada Diamantina
24 cidades da Chapada Diamantina terão seus limites revistos a partir do PL./20.371/2013, relatado pelo deputado Carlos Brasileiro (PT). São elas: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner.
Com informações do Política Livre
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