Festival Mundial da Paz em Rio de Contas

Espaço Imaginário convida: exibição do filme "O Bem Amado"

Em meio à campanha eleitoral, em parceria com a Radio Rio de Contas FM,  exibiremos  gratuitamente, ao ar livre, filmes que estimulem a reflexão sobre a política, todas ás quintas ás 19:30 em frente ao Espaço Imaginário. 

Nessa quinta feira, dia 6 de setembro, às 19:30, será exibido o filme “O Bem Amado”, de Guel Arraes.

Trailer do filme "O Bem Amado"

TCM publica resolução que disciplina transmissão de cargos de gestores municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou em 30 de agosto de 2012, no Diário Oficial do Estado, a Resolução TCM nº 1311/2012, com o objetivo de disciplinar as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos, Vice Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras.

Desta forma, os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. Esta Comissão deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.

O atual Prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de Governo, no prazo de 05 dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também é da competência do Prefeito e do Presidente da Câmara, no que couber a este último, o encaminhamento à Comissão de Transmissão de Governo, até 31 de janeiro, de outras documentações, entre elas, termo de verificação de saldo em caixa e de saldos bancários, demonstrativos dos restos a pagar, relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, relação de concursos públicos realizados e em realização, etc.

Ao encerrar suas atividades, a Comissão de Transmissão de Governo, elaborará relatório conclusivo, remetendo-o, no prazo máximo de 40 dias após o término do exercício em que ocorreram as eleições, ao gestor que está deixando o cargo, ao gestor eleito, juntamente com a documentação recebida e à Mesa Diretora da Câmara.

A não constituição da Comissão de Transmissão de Governo pelo gestor anterior poderá ocasionar a rejeição de suas contas anuais referentes ao último ano de mandato.

As cópias dos Termos de Posse, contendo a Declaração de Bens do gestor que findou seu mandato e a do gestor recém-empossado, além do Termo de Transmissão de Cargo, deverão integrar as contas municipais do exercício em que houve substituição de gestores. É de responsabilidade do gestor que findou seu mandato deixar devidamente preparadas as contas referentes ao exercício no qual se deram as eleições e comunicar formalmente a adoção dessa providência ao Tribunal de Contas dos Municípios até o último dia de março do exercício subsequente a sua gestão.

A Resolução TCM nº 1311/2012 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução TCM nº1270/08.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Ciclismo: recordes na 14ª Corrida Ecológica

140 atletas de todo o país participaram da prova. (Foto: Divulgação).

A 14ª Corrida Ecológica Brumado/Rio de Contas realizada no último domingo (03) bateu recorde de público. Além de competidores de municípios vizinhos, o evento contou com 140 atletas do circuito nacional, que movimentaram a BA-148 Brumado/Livramento e a Linha Verde Livramento/Rio de Contas. O tempo de prova também foi um recorde, visto que no total foram 80 km de prova percorridos em 2 horas, tempo estabelecido por Flávio Cardoso, campeão da categoria principal e agora tricampeão da Corrida Ecológica. Antes da competição, o atleta concedeu entrevista ao Brumado Notícias destacando o brilho da competição. “Retornar aqui é sempre bom e traz tranquilidade de estar competindo com os amigos. Saio daqui recarregado para as próximas competições”, disse. Os brumadenses não tiveram bom desempenho na prova e o melhor colocado foi o atleta Jocimar Novais, que ficou em 4º lugar no ranking geral e em 1º lugar na categoria Mountain Bike Elite. Oscar Schimdt, membro da Federação Baiana de Ciclismo, destacou a importância do evento. “Ficamos honrados em vir aqui participar dessa prova que é dinâmica e eficiente e conta ainda com o brilho dos competidores e a boa hospitalidade do povo de Brumado. Parabéns a Alecarlos e toda sua equipe organizadora, pois a Corrida Ecológica tem mostrado a força do ciclismo em nosso estado”, afirmou. Organizador do evento, Alecarlos Pires agradeceu aos participantes e já anunciou a próxima edição em primeira mão ao Brumado Notícias. “A nossa corrida já está ultrapassando as fronteiras do estado e tomando cunho nacional. Ainda estamos recobrando o fôlego da última prova, mas já estamos nos movimentando para a 15ª edição que será mais bem organizada. Esperamos um número maior de participantes. A 15ª edição está marcada para o dia 1º de setembro de 2013”, adiantou. A Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Militar fizeram a cobertura do evento.

O tempo de prova também foi um recorde, visto que no total foram 80 km de prova percorridos em 2 horas, tempo estabelecido por Flávio Cardoso. (Foto: Divulgação).

As informações são do Brumado Notícias

IBGE divulga estimativa da população de Rio de Contas

Atendendo ao dispositivo legal, lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102, o IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 31 de agosto de 2012, as estimativas de população para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2012. A partir da data da publicação, os interessados têm 20 dias para interpor a reclamações junto ao IBGE, que, após examiná-las, tem que enviar até o dia 31 de outubro do corrente ano as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União. Para Rio de Contas a estimativa é 12.891 habitantes.

Eleições em Rio de Contas vira novela jurídica

O processo eleitoral em Rio de Contas neste ano parece viver um caos como nunca visto antes. A briga nos tribunais ao que parece, está longe do fim.

As candidaturas ao legislativo (PT, PDT, PSL, PC do B) e de oposição ao atual prefeito Márcio Farias (PSD) foram todas indeferidas pela Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral em função do não atendimento ao que determina a lei quanto à cota de mulheres nas coligações. 
Na coligação de apoio ao atual prefeito, Pedrinho da Várzea (PSD) também está com candidatura indeferida com recurso na página do TSE em função de possível irregularidade em sua filiação partidária. Em consulta a página do TRE-BA consta decisão favorável ao mesmo. 

Em recente decisão, o TRE em Salvador acatou pedido do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que resolveu cancelar a decisão do próprio partido em âmbito municipal. Com isso, todas as candidaturas ao legislativo e a indicação de Tim (PT) ao cargo de vice-prefeito na chapa de Cristiano Azevedo (PDT) deveriam ser anuladas. 

Na semana passada o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da candidatura do atual prefeito Márcio Farias (PSD), do seu vice, Jonas Mafra (PSB) e dos candidatos a vereadores Sebastião Pires (PSD) e Octávio Rodrigues (PSD) por condutas irregulares. O mérito da questão ainda não foi julgado.

Como no processo jurídico brasileiro, os recursos parecem infinitos, é há que se assegurar o direito de defesa, não há garantias de que na eleição de 07 de outubro quem ganhar poderá assumir suas funções. É aguardar o desenrolar dos próximos capítulos dessa verdadeira novela que se tornou o processo eleitoral em Rio de Contas. Numa dessas não sobrará ninguém. 

As demandas da Justiça Eleitoral neste ano na Bahia foram tantas, que o TRE não deu conta de julgar todos os processos nos prazos previstos pelo TSE para o calendário Eleitoral.  Na página do TRE-BA consta 34 processos referentes ao município de Rio de Contas. Já Livramento conta com apenas 4 processos.

Para ilustrar essa postagem a charge da justiça publicada pelo Jornal "O Expresso" do dia 30/08.  

Ficamos apenas com a imagem, visto que sua legenda por cá poderia não corresponder aos fatos ou criar uma polêmica desnecessária.

Promotoria de Justiça abre Inquérito Civil contra a Prefeitura de Rio de Contas

A Promotoria de Justiça de Rio de Contas instaurou nos dias 27 e 28 de agosto, três Inquéritos Cíveis contra a prefeitura de Rio de Contas. As denúncias referem-se a supostas irregularidades em contratos do município com diversas empresas.

Confira o teor dos processos.

Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Inquérito Civil nº 251.0.173719/2012.

Objeto: Apurar a existência de irregularidades nas contratações de serviços de realização de festas e manutenção de estradas realizados pela Prefeitura Municipal de Rio de Contas com as empresas Van Eventos e Produções e CCS Transportes e Eventos.

Data de Instauração: 27/08/2012.

Investigado: Prefeitura do Município de Rio de Contas/BA.

Interessados: A sociedade.

Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Inquérito Civil nº 251.0.175328/2012.

Objeto: Apurar a existência de irregularidades em procedimentos licitatórios apontados no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia nº 192/08.

Data de Instauração: 28/08/2012.

Investigado: Prefeitura do Município de Rio de Contas/BA.

Interessados: A sociedade.

Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Inquérito Civil nº 251.0.175337/2012.

Objeto: Apurar a existência de irregularidades nos contratos efetuados pela Prefeitura Municipal de Rio de Contas com as empresas Roseana Chaves Souto Dantas ME, Medsil Comercial Farmacêutica e Hospitalar LTDA e empresas para fornecimento de mão de obra médica.

Data de Instauração: 28/08/2012.

Investigado: Prefeitura do Município de Rio de Contas/BA.

Interessados: Movimento Ambientalista Gavião - MAG e a sociedade

A abertura dos processos constam na edição 788 do Diário da Justiça Eletrônico - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do dia 30 de agosto de 2012. (Caderno 1, página 291).

Voto limpo é tema da campanha da Justiça Eleitoral

Lançamento do livro Alforrias em Rio de Contas – Bahia (Século XIX)

Completando duas décadas de atividades, a Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA) realiza, no dia 13 de setembro, quinta-feira, às 17h30, o terceiro Lançamento Coletivo de 2012. O evento acontece na Biblioteca Universitária de Saúde Professor Álvaro Rubim de Pinho, da UFBA, em Salvador. Na ocasião, os autores recebem o público – que pode adquirir os novos livros com um preço promocional – para coquetel e seção de autógrafos.

O Lançamento Coletivo EDUFBA – Setembro de 2012 apresenta nove obras de diferentes áreas do conhecimento, como Educação, Nutrição e História. O objetivo é proporcionar um intercâmbio entre os diferentes campos de estudos do âmbito universitário, facilitando o acesso da sociedade à produção acadêmica. Para a diretora Profa. Flávia Rosa, “além de celebrar o livro, os Lançamentos Coletivos da EDUFBA também refletem a diversidade da pesquisa da nossa Instituição”.

Ao longo dos seus 20 anos, a EDUFBA publicou mais de 800 livros. Recentemente, alcançou a média de 100 lançamentos anuais. Nesse período, “a Editora ampliou seus canais de disseminação, firmando parcerias em projetos como o Scielo Livros”, explica Rosa, que também ressalta a importância de apoiar políticas de acesso livre aos livros: “nossos autores, desde 2008, assinam os contratos de edição sabendo que o conteúdo será disponibilizado gratuitamente no Repositório Institucional da UFBA após seis meses de lançado”.

Atualmente, a EDUFBA conta com três livrarias próprias dispostas por campus da UFBA, além de estar presente em diferentes pontos de venda em todo o Brasil. Membro da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), a Editora conta com um Conselho Editorial e um processo anônimo de avaliação das obras, o que garante a qualidade e relevância de suas publicações.

Alforrias em Rio de Contas – Bahia (Século XIX)
Kátia Lorena Novais Almeida

Dividida em quatro capítulos, esta publicação apresenta um estudo das experiências dos escravos na conquista da liberdade no sertão baiano, mais especificamente na região de Rio de Contas, configurando-se como um rico material para a historiografia brasileira. Durante o processo de construção deste livro, foi realizado um levantamento prévio de diversos documentos da época, incluindo as cartas de alforria no Arquivo Municipal de Rio de Contas, tornando possível ao leitor conhecer as características dos escravos e as circunstâncias em que eles conquistaram a liberdade.

Preço especial de lançamento: R$ 25,00