A Promotoria de Justiça de Rio de Contas instaurou nos dias 27 e 28 de agosto, três Inquéritos Cíveis contra a prefeitura de Rio de Contas. As denúncias referem-se a supostas irregularidades em contratos do município com diversas empresas.
Confira o teor dos processos.
Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Inquérito Civil nº 251.0.173719/2012.
Objeto: Apurar a existência de irregularidades nas contratações de serviços de realização de festas e manutenção de estradas realizados pela Prefeitura Municipal de Rio de Contas com as empresas Van Eventos e Produções e CCS Transportes e Eventos.
Data de Instauração: 27/08/2012.
Investigado: Prefeitura do Município de Rio de Contas/BA.
Interessados: A sociedade.
Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Inquérito Civil nº 251.0.175328/2012.
Objeto: Apurar a existência de irregularidades em procedimentos licitatórios apontados no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia nº 192/08.
Data de Instauração: 28/08/2012.
Investigado: Prefeitura do Município de Rio de Contas/BA.
Interessados: A sociedade.
Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Inquérito Civil nº 251.0.175337/2012.
Objeto: Apurar a existência de irregularidades nos contratos efetuados pela Prefeitura Municipal de Rio de Contas com as empresas Roseana Chaves Souto Dantas ME, Medsil Comercial Farmacêutica e Hospitalar LTDA e empresas para fornecimento de mão de obra médica.
Data de Instauração: 28/08/2012.
Investigado: Prefeitura do Município de Rio de Contas/BA.
Interessados: Movimento Ambientalista Gavião - MAG e a sociedade
A abertura dos processos constam na edição 788 do Diário da Justiça Eletrônico - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do dia 30 de agosto de 2012. (Caderno 1, página 291).
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