Todos os anos a história se repete em Rio de Contas. Ter ou não ter? fazer ou não fazer o carnaval? Em sua maioria, as alegações dos que se dizem contrários, tem como argumento as deficiências em outras áreas. Reclamam de saúde, educação, pagamento de salários, de falta de calçamento. Questionamentos pertinentes mas nem sempre embasados em argumentos.
É preciso que a população antes de mais nada, entenda como funciona o orçamento de uma cidade. Ele é regido por lei e tem que ser seguido e respeitado, sob pena de imputação ao gestor do crime de responsabilidade fiscal. Uma das leis que tratam do assunto é a Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 19 da Lei estabelece que municípios não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com pessoal.
Com base nessa premissa, uma prefeitura pode ter por exemplo 40% da sua receita líquida para pagamento de pessoal e o restante em investimento em outras áreas. Mas o percentual de despesa com pessoal nunca poderá exceder 60%. Isso significa dizer que, em uma prefeitura que gaste 60% ou algo próximo disso, elas não pode remanejar recursos de outras áreas para despesa de salários. Torna-se simplória a sugestão de não realizar carnaval em troca do pagamento de salários. O problema é outro e deve ser verificado.
Outro princípio básico e constitucional é o da razoabilidade. Dentro de uma estrutura administrativa, há sempre uma secretaria voltada para a cultura e o turismo e como tal deve ser dotada de orçamento próprio, daí se insere os recursos voltados para a realização do carnaval. Tal princípio nos leva a verificar se tal gasto está razoável ou não em comparação a outras áreas.
Rio de Contas tem tentado ao longo dos anos se consolidar como uma cidade turística e o carnaval é hoje a festa que mais projeta o nome da cidade. Os hotéis tem nesse período sua maior ocupação, chegando a 100%. Moradores também aproveitam o período para alugar suas casas e com isso conseguir um dinheiro extra no orçamento familiar.
A realização da festa sempre encontra apoio de patrocinadores, e é esse aspecto que a prefeitura precisa melhorar. Quanto mais patrocínios, menos se utiliza de recursos públicos para realização da festa. É necessário que as gestões pensem o carnaval durante todo o ano. Diversas cidades tem mantido sucesso em suas administrações justamente por manter em sua estrutura administrativa, setor voltado exclusivamente para captar recursos para aplicações em diversas áreas.
Grandes empresas estatais e privadas patrocinam eventos culturais. Mas a busca é feita por editais que são lançados ao longo de diversos períodos do ano. Dessa forma é preciso uma equipe permanente, atenta e profissionalizada além de projetos bem elaborados. É uma boa alternativa, não só para o carnaval, mas para um calendário de eventos culturais para a cidade.
Então, o Carnaval é sim importante para a economia da cidade. Aspectos referentes ao modelo de festa também merece considerações, mas aqui, buscou-se evidenciar os aspectos relacionados aos impactos no orçamento da cidade.
Afinal, qual o custo da festa? Em breve novas informações.
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