Foto: Mateus Pereira/Agecom/Arquivo
Uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia pede à
Justiça que o governo do Estado destine, em caráter liminar, cerca de R$
150 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. No texto, o MP diz que a
iniciativa tem por objetivo impedir que o governo volte a praticar “a
desobediência às normas constitucionais que determinam o repasse mínimo
para a saúde, verificada nos exercícios financeiros de 2011 e 2012″. O
valor a ser bloqueado do Tesouro do Estado corresponde a uma parte do
que empresas do Estado como Ebal, Embasa, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e
Egba aplicariam, no próximo ano, em propaganda, promoção e divulgação
de ações institucionais, segundo consta do Orçamento de 2014. A ação foi
proposta com base numa representação encaminhada ao MP pelo deputado
estadual Paulo Azi (DEM). Nela, as promotoras Rita Tourinho e Patrícia
Medrado denunciam que o Estado não vem destinando o percentual mínimo de
12% do Orçamento para a saúde, porque os recursos estariam sendo
destinados à cobertura de “despesas de outras áreas, por intermédio da
utilização de uma mesma conta do Tesouro, sem que se proceda ao depósito
em conta específica dos valores decorrentes de verbas vinculadas à área
de saúde”. O quadro, assinalam as duas representantes do Ministério
Público, explicaria a “situação caótica de ausência de pagamento a
fornecedores da área de saúde, no valor de R$ 200 milhões, amplamente
noticiada pela imprensa local e confirmada pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE)”. Procurados pelo jornal A Tarde, nem o secretário estadual
da Saúde, Jorge Solla, nem o da Fazenda, Manoel Vitório, se
manifestaram até ontem à noite.
Com informações do Bahia Notícias
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