quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Comunidades de Rio de Contas receberão visita de pré-candidatos a deputados

No dia 1º de Dezembro, Claudionor Dutra Ticolô, pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSDB, e Marcelo Melo, pré-candidato a Deputado Federal pelo DEM, estarão em Rio de Contas ao longo do dia, visitando a cidade,  e as comunidades de Barra e Bananal. O objetivo da visita é dialogar com a comunidade e apresentar propostas de melhoria para o município. 

Um breve resumo sobre eles:

Claudionor Dutra Neto é Engenheiro Agrônomo, Professor titular do curso de Agronomia da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), Mestre em Desenvolvimento Sustentável em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pela UNB (Universidade de Brasília) e Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona. Presidente da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense - Coopmac (Vitória da Conquista).

Marcelo de Melo Silva é Administrador e Advogado, com Pós-Graduação em Direito Público e Privado, é Professor Universitário, Trabalhou como Gerente Administrativo da Coordenadoria da ADAB e Administrador da Secretaria Municipal de Itambé, atualmente assessora ACM Neto, Prefeito de Salvador.


quarta-feira, 27 de novembro de 2013

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

De olho nas contas públicas: Lei Complementar 131/2009.

O que é a LC 131?

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quais os dados que devem ser divulgados na internet?
Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:

- Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

- Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Além do Governo Federal, todos os Estados e Municípios são obrigados a desenvolver Portal da Transparência?
Conforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, não necessariamente em um Portal da Transparência, contudo, considerando as boas práticas, é desejável concentrar as informações em um só local.
Quais os prazos para o cumprimento da LC 131?
A LC 131 definiu os seguintes prazos, a contar da data de sua publicação (27/05/2009):
I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2010;
II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2011;
III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – maio de 2013.
O que é considerado “tempo real”, para fins da LC 131?
Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.
Quais as penalidades para Estados e Municípios que não cumprirem a Lei Complementar nº 131/2009?
Conforme disposto na LC 131, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido fica impedido de receber transferências voluntárias.

As informações acima foram retiradas do Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br). De acordo com a mesma lei, o município de Rio de Contas está obrigado desde maio a disponibilizar suas informações.
Os dados para consulta para o município de Rio de Contas está disponível no link abaixo:

A consulta pode ser feita escolhendo conforme abaixo, a receita (orçamentária ou extra orçamentária) ou despesa (empenho, liquidação e pagamento). 

No exemplo a seguir foi selecionada a opção de despesa já na fase de pagamento. O sistema emite a relação dos pagamentos efetuados em ordem de data (da mais recente para a mais antiga).


Ao clicar na lupa, é possível detalhar diversas informações sobre os pagamentos com diversas informações.


O exemplo acima serviu apenas como mera ilustração sobre como acessar o sistema. O cidadão que deseja acompanhar todas as receitas e despesas do município devem acessar o Portal da Transparência.

sábado, 23 de novembro de 2013

Governador Jaques Wagner anuncia implantação da Universidade da Chapada Diamantina

A notícia abaixo foi publicada pelo Jornal da Chapada. Esperamos que a Universidade da Chapada seja uma realidade. Entretanto, de oficial, a notícia não tem nada. A página da Secretaria de Comunicação do Governo refere-se apenas às inaugurações. Nada foi publicado oficialmente. Também chama a atenção o fato da matéria referir-se à "Universidade da Chapada Diamantina" sem a palavra federal. Se o Governo Federal não a fizer, fica a dica: Que se crie a Estadual da Chapada Diamantina. Confira a notícia:

O deputado Afonso Florence afirma em rede social que o governador anunciou a implantação da unidade na região | FOTO: Reprodução/Facebook |
O governador Jaques Wagner (PT) anunciou a implantação da Universidade da Chapada Diamantina durante evento no município de Ipirá. A informação foi passada via rede social pelo deputado federal Afonso Florence (PT-BA). Wagner esteve na região da Chapada, nesta quinta-feira (21), inaugurando o serviço de nefrologia em Itaberaba, no Hospital Regional da cidade, onde permaneceu por pouco tempo e seguiu para Ipirá, participando da entrega de 240 casas do Condomínio Parque das Acácias e da instalação de serviços desenvolvidos pelo Programa Saúde em Movimento.
Essas foram as novidades mais importantes trazidas pelo governador petista, com destaque, evidentemente, para o anúncio da implantação da Universidade da Chapada Diamantina. Em postagem com fotos no Facebook, o deputado Afonso Florence, que já briga na Câmara pela unidade federal na região, diz “que o governador Jaques Wagner quer o fortalecimento do ensino superior com a implantação da universidade”. O parlamentar também destacou as ações realizados pelo governo em todo o estado. Confira o que diz a publicação na rede social do parlamentar.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

TCM rejeita as contas da Prefeitura de Rio de Contas, mas aprova as da Câmara

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira(14/11), rejeitaram as contas da Prefeitura de Rio de Contas, de responsabilidade de Márcio de Oliveira Farias, mas aprovaram com ressalvas as da Câmara Municipal, sob os cuidados de Hudson Luz Pita, ambos atinentes ao exercício de 2012.

O Conselheiro Fernando Vita, relator dos processos, determinou encaminhamento do ex-prefeito ao Ministério Público Estadual, além de aplicar multa de R$ 5 mil, enquanto ao ex-presidente do Legislativo, foi imputada apenas uma multa de R$ 800,00.

O ex-prefeito de Rio de Contas cometeu vários ilícitos, com realce para casos de indisponibilidade de caixa para cobrir o item “Restos a Pagar”, em descumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, considerado o mais grave de todos; utilização de fonte de recursos para pagamento de despesas divergentes das indicadas no relatório; ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA gerando inúmeras divergências referentes a licitações; cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira, ferindo dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64.

Ademais, houve irregularidades nos procedimentos licitatórios, demonstrando a inobservância à Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e contratação de servidores sem a realização de concurso público, dentre outras..

Quanto às obrigações constitucionais, no período de janeiro a dezembro de 2012, a despesa total com pessoal efetivamente realizada foi de R$ 7.781.662,26, equivalente a 48,91% da Receita Corrente Líquida de R$ 15.909.724,76, portanto dentro do limite exigível, cujo máximo é de 54%. Investiu o equivalente a 61,23% dos recursos do FUNDEB no pagamento ao pessoal em exercício do magistério, acima dos 60% estabelecidos; aplicou 25,43% dos recursos na Educação, superando o limite de 25% e 17,36% nos serviços de saúde, acima do regulamentado de 15%.

O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 16.571914,37 e uma despesa executada de R$ 16.246.501,49, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 325.412,88.

Legislativo – As contas do ex-presidente da Câmara, Hudson Luz Pita, que sofreu uma multa de apenas R$ 800,00, foram aprovadas com ressalvas, porque apresentaram falhas sem maiores consequências, especificadas como as consignadas no Relatório Anual e relatório de Controle Interno não atendendo às exigências legalmente dispostas no art. 74, da Constituição Federal e art. 90, da Constituição Estadual e da Resolução TCM nº 1120/05.

Ainda cabem recursos das decisões.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Convite - Audiência Pública


Federal da Chapada ganha a adesão do Governador.

Depois de um período de euforia com a apresentação do projeto de uma universidade federal para a  Chapada Diamantina, e um breve esquecimento da proposta, a população da região volta-se a animar. O governador Jaques Wagner declarou que pretende garantir até o fim do mandato a instalação da UFCD. O projeto parece não ter empolgado a pequena e fraca classe política da Chapada. O deputado Waldenor Pereira além de não colaborar no projeto, chegou a declarar que a federal nunca sairia do papel, uma vez que projetos de criação de universidades federais de acordo com a Constituição é atribuição exclusiva do executivo. Mas um legislativo engajado, sobretudo quando seu partido está alinhado com o executivo, pode garantir o êxito nesses projetos. Todos sabem que o deputado Waldenor luta para emancipar o campus da UFBA em sua terra, Vitória da Conquista, transformando-0 em Federal do Sudoeste e toma para si a paternidade do projeto. Lá pode, aqui não?

Mais curioso ainda, é que após a declaração nada política ao Blog do Anderson, foi detectar que o blog "sumiu" com a declaração do deputado. Porém o Notícias de Rio de Contas já havia reproduzido a matéria. 

Releia as declarações do deputado:


Waldenor: A criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina não será aprovada


Itaberaba cobra participação na Universidade da Chapada e deputado diz que projeto não será aprovado


O que a população espera é mais educação pra todos. Que se crie universidades por todos os cantos do Estado. Na Chapada e no Sudoeste.

Confira abaixo reprodução da reportagem de Victor Longo para o Jornal Correio* em que o governador fala da criação da Federal da Chapada Diamantina.


Agenda Bahia: Governador lista investimentos e desafios nas regiões do estado

O grande desafio, segundo o governador, é reduzir a saturação da capital e Região Metropolitana para que a Bahia se desenvolva como um todo.


Victor Longo/Jornal Correio*


Na abertura do seminário Novos Centros, o governador da Bahia, Jaques Wagner, destacou as ações do seu governo para o interior do estado. O grande desafio, segundo o governador, é reduzir a saturação da capital e Região Metropolitana para que a Bahia se desenvolva como um todo.
No que diz respeito à infraestrutura e à logística para o escoamento da produção no interior, Wagner mencionou os esforços para concluir as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga o Sul baiano ao Centro- Oeste brasileiro, e o Porto Sul, próximo de Ilhéus e que será responsável por escoar parte da produção mineral do Sudoeste do estado.

Governador anunciou que pretende, até o fim do governo, abrir mais uma universidade na Bahia, dessa vez na Chapada Diamantina

O governador lamentou o fato de as obras não poderem andar mais rápido devido a ação incisiva dos órgãos reguladores do meio ambiente. “Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre a pressa que o país tem de crescer e a bem-vinda preocupação ambiental”, projetou. “É claro que a preocupação ambiental é, sim, importante, mas muitos ambientalistas precisam superar a lógica autoritária com que têm visto esta questão”, sugeriu.
O governador defendeu que o sistema de controle das obras seja revisado, sendo mais flexível. “Não podemos ficar na política da desconfiança, onde todo mundo que quer fazer alguma coisa, necessariamente, está querendo colocar algum no bolso. Acaba paralisando tudo”, sugeriu. Ele disse já ter conversado com membros do Tribunal de Contas sobre o fato de o sistema de controle ser, ao mesmo tempo, rígido, mas ineficaz.
De acordo com o governador, além do Porto Sul e da Fiol, entre as obras previstas para melhorar a integração econômica do interior do estado estão outras duas ferrovias – a Transnordestina e a Norte-Sul, que fará a ligação com o Sudeste, até Minas Gerais. E ainda as duplicações de rodovias que cortam o estado como a BR-101 e a BR-116.  “Sem contar com a Via Expressa, que acabamos de inaugurar, e a Ponte Salvador-Itaparica”, enumerou.  Wagner lembrou que a maior parte dos empregos gerados em seu governo (65%) está no interior.
Educação  

No seminário, Wagner também anunciou que pretende garantir, até o fim do seu mandato, no ano que vem, a instalação de uma universidade na Chapada Diamantina, a Universidade Federal Chapada Diamantina (UFCD). O governador afirmou que, caso uma nova universidade seja viabilizada, terá como prováveis sedes Lençóis e Seabra. Além desses dois municípios, outros três campi estão previstos em um projeto que tramita na Câmara dos Deputados: Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu.

Semiárido 

O governador também comentou sobre outro tema que será debatido, no dia 3 de dezembro, no Fórum Agenda Bahia: Semiárido Produtivo. Jaques Wagner lembrou que um dos principais desafios para o desenvolvimento regional baiano é a superação de problemas climáticos do semiárido. “Não podemos esquecer que temos 60% do nosso território nessa 
região”, disse. O governador citou o exemplo dado pelo presidente da Fieb, José Mascarenhas, de uma região que apostou no desenvolvimento de tecnologias para conviver com seu semiárido. “Se Israel conseguiu, não é possível que a gente não consiga”, disse.



Feira de Santana: aeroporto para cargas de todo o Nordeste



Sobre os investimentos em infraestrutura no interior do estado, o governador Jaques Wagner também mencionou a transformação do aeroporto de Feira de Santana, no Centro Norte do estado. A ideia é que o aeroporto tenha duas ‘especialidades’: uma, de ser um centro de conexões de voos que operam regionalmente - hub regional, conforme termos técnicos da aviação - e a outra de ser um centro receptor de cargas internacionais. 



“Estamos preparando um aeroporto para Feira de Santana e o nosso objetivo é que também seja um hub regional aqui para a Bahia e para o Nordeste”, afirmou. “As cargas que vêm de fora passam por cima do Nordeste, vão até São Paulo e Rio e depois voltam de caminhão pra cá. O aeroporto de cargas seria um receptor de cargas para distribuição no Nordeste. Haveria ganho em logística”, acredita. 



Antes de ser fechado para reforma, o terminal de aviação de Feira já havia sido interditado várias vezes. O aeroporto do município, denominado João Durval Carneiro, tem infraestrutura precária e hoje está em obras de ampliação. Antes, era mais focado em voos particulares e de porte menor, recebendo aviões maiores somente no período do dia. A pista não possui sinalização nem iluminação noturna e os pousos tinham que ser feitos “a olho nu”. 



O aeroporto também não possui torre de controle nem infraestrutura para passageiros. No Fórum, Wagner também fez uma referência às eleições de 2014. “Esse debate é importante. Ano que vem é ano eleitoral, então nada melhor do que preparar as baterias dos segmentos da sociedade civil para ir cobrando de quem for apresentar programas e projetos de governo”, adiantou.

Convite - Audiência Pública


segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Notícias de Rio de Contas: 5 anos!


Homem ganha aposta, toma um litro de cachaça e morre



Railsom Ambrósio de Souza, 29 anos, era morador do Povoado Fazendola. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias)
Railsom Ambrósio de Souza, 29 anos, morreu no último domingo (03) após ingerir sozinho um litro de cachaça que havia ganhado em uma aposta. Morador do Povoado Fazendola, zona rural do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, o rapaz ainda foi socorrido e levado para o hospital do município, mas não resistiu e morreu na unidade. O corpo de Railsom foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, onde foi necropsiado.

Com informações do Brumado Notícias