A intenção do projeto de Afonso Florence com relatoria de Alice Portugal é lançar a prerrogativa para que o governo federal autorize a nova universidade, com previsão de campus nas cidades de Lençóis, Seabra, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu. Foto e texo: Jornal da Chapada.
A criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD) tem gerado muitos debates entre parlamentares e até mesmo nas redes sociais. O projeto de lei número 4094/2012, que passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, no dia 24 de abril, versa justamente sobre essa criação da Unidade de Ensino Superior na região. A autoria da peça é do deputado federal Afonso Florence (PT) e tem como relatora a parlamentar Alice Portugal (PCdoB). A intenção é lançar a prerrogativa para que o governo federal autorize a nova universidade, com previsão de campus nas cidades de Lençóis, Seabra, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu. A divulgação da aprovação deste projeto com a lista dos possíveis locais para se instalar campus tem causado revolta. A população de Itaberaba, por exemplo, contesta que a cidade é considerada o portal de entrada da Chapada Diamantina, para onde convergem todos os municípios da região, e não aparece na lista para sediar a Universidade Federal.
Políticos da região já começam a cobrar respostas dos evolvidos no projeto. “Não entendemos por que Itaberaba está fora deste projeto. Nossa cidade, sem querer desmerecer as demais, é a maior do território, tem potencial comercial e estrutural para abrigar esta unidade de ensino. Com uma Universidade Federal, o município irá progredir economicamente, sem falar na descentralização dos campi que beneficiariam municípios como Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ruy Barbosa, Ipirá e outros do entorno da cidade”, pontua o líder do PSDB na região, o advogado Delsuc Moscoso, que inclusive usou a Rádio Diamantina FM nesta segunda (29) para falar sobre o assunto.
Deputado petista diz que projeto não passa na CCJ
Enquanto a sociedade discute qual município vai abrigar a Instituição de Ensino, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), titular da Comissão de Educação, traz uma novidade. Em declaração ao Blog do Anderson, ele afirma que uma Universidade Federal só pode ser criada se o projeto for originado no Poder Executivo. Segundo Pereira, “parlamentar não pode apresentar projeto de criação de universidade. Portanto, esse projeto quando tramitar na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], será reprovado, ele não será acolhido porque será caracterizada a inconstitucionalidade da sua iniciativa”.
O deputado ainda afirma que reconhece os trabalhos dos seus colegas, mas que a iniciativa tem que partir do Executivo. “Respeitosamente quero dar essa informação, esse esclarecimento, porque, embora seja louvável a atitude de colegas parlamentares em defender a criação de universidades, por outro lado gera uma falsa expectativa. Essa Universidade da Chapada Diamantina, como outras universidades que parlamentares apresentam projetos, não serão criadas, porque a iniciativa para criação de universidade é do Poder Executivo”, esclarece.
A proposta do projeto é suprir a necessidade de ensino superior para estudantes da região da Chapada Diamantina. O projeto deve passar ainda pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e da Constituição, Justiça e Cidadania.
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