Passado um mês, jovem vítima de racismo luta por justiça

Do Mural de Notícias

Por Cláudio Marques*

A jovem negra Elaine Aparecida Santos de Novais que diz ter sido “agredida fisicamente, além de sofrer difamação, seguido de discriminação racial”, [...] enquanto estava num aniversário em Rio de Contas, Bahia, ainda luta por justiça depois de um mês do ocorrido. Elaine afirma que não vai se calar nem se acomodar diante da situação. “Este não vai ser só mais um caso engavetado e barrado por pessoas que se dizem influente”, salienta.

Militante de movimentos sociais, a jovem diz que tem buscado apoio, por exemplo, dos meios de comunicação. “Fomos para a rádio local debater o tema e pretendemos com isso fortalecer o movimento negro em Rio de Contas e região e combater casos de racismo que nunca deixaram de acontecer”, revela.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), segundo Elaine, encaminhou o caso para o Ministério Público de Salvador e agora será encaminhado diretamente da Promotoria de Discriminação de Salvador para a Promotoria de Livramento, responsável por Rio de Contas.

Ainda de acordo com ela, duas testemunhas já foram chamadas para depor na delegacia local, onde foi registrado o boletim de ocorrência. “[No entanto], as duas [testemunhas] foram orientadas [por alguém] a não citar o fato do racismo, uma vez que em depoimento só falaram sobre a agressão”, ressalta Elaine.

Caso – Por e-mail, Elaine Aparecida Santos de Novais relatou ter sido vítima de racismo na festa de aniversário da filha de uma amiga de infância no último dia 23 de abril na cidade histórica Rio de Contas, a 9 km de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Segundo a jovem, na hora dos parabéns, o seu sobrinho de três anos passou a ser agredido por outra criança da mesma idade, e bem maior fisicamente. “Ao ver aquilo, chamei meu sobrinho e pedi para a outra criança parar, dizendo: “Bate nele não viu, mô?”, conta.

Neste momento, segundo Elaine, a mãe do menino, a senhora Iracema Abreu Teixeira, que estava afastada, veio na sua direção gritando: “Não grita com meu filho, sua neguinha vagabunda!”. Em seguida, conta Elaine, a senhora Iracema agarrou no seu seio e lhe deu um beliscão. “Fiquei paralisada. Só conseguia perguntar à agressora (…) se ela estava ficando louca”, escreve.

Ainda de acordo com o relato da jovem, a senhora Iracema “saiu dizendo impropérios racistas e preconceituosos”, lhe chamando de “negra preta do cabelo duro” e dizendo “que ia arrancar [sua] peruca”. “Fui agredida fisicamente, além de sofrer difamação, seguido de discriminação racial”, denuncia.

Recorrer à Justiça – Especialistas sugerem que a primeira coisa a fazer em casos de racismo é manter a calma para anotar o máximo de informações. Eles reconhecem não ser fácil, mas diz ser necessário que nesse tipo de situação de violência inominável, que obviamente tira a pessoa do estado emocional normal, não se deixe de anotar dados, circunstâncias e nomes de pessoas que se disponibilizem a testemunhar no inquérito policial ou no processo criminal.

A advogada Vera Santana Araújo, militante há 25 anos no movimento negro, alerta que as vítimas não devem se omitir, mesmo quando abaladas em função da discriminação sofrida, para não reforçar a atitude do agressor e a impunidade na sociedade.

Segundo ela, a vítima do preconceito racial deve procurar uma delegacia de polícia, o Ministério Público ou o Ministério Público do Trabalho, quando “a dignidade for ofendida nas relações de trabalho e, especialmente, se for vedado acesso a emprego, ascensão funcional, ou qualquer circunstância decorrente do preconceito”.

Em seguida, pode procurar um advogado ou defensor público para dar andamento em um processo judicial. A lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó, trata o racismo como crime inafiançável, pune com prisão de até cinco anos e multa quem for condenado. No entanto, a maior parte dos casos de discriminação racial é tipificada pelo artigo 140 do Código Penal, como injúria, que prevê punição de um a seis meses de prisão e multa, o que estimula casos de preconceito.

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, aponta a falta de qualificação dos envolvidos nos processos investigativos e judiciais como principal fator para baixa utilização da lei.

“O que ocorre é que o agente, o funcionário de segurança, quando faz o registro da ocorrência, ele acaba recorrendo ao ato de injúria, quando na verdade a qualificação como racismo tem uma penalidade mais dura. Então o que falta, a meu ver, é uma qualificação dos agentes públicos para tratar de atos de racismo”, explica.

(*) Cláudio Marques é estudante de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).