Conferência Muncipal de Encerramento do Plano Diretor Participativo

Edital de Convocação de Conferência Municipal do Encerramento do Plano Diretor Participativo.

O Prefeito Municipal de Rio de Contas, no uso de suas atribuições e nos termos do art.40 § 4º, inciso I, da Lei Federal 10.257/01, de 10/07/01 – Estatuto da Cidade, do art.8º da Resolução Nº 25, de 18 de março de 2005 - Ministério das Cidades e de acordo com o que prevê o a Lei Orgânica do Município de Rio de Contas, torna público:

1. A realização da Conferência Municipal do Encerramento do Plano Diretor Participativo, que têm por finalidade:
- Apresentar a análise e discussão do Projeto da Lei do Plano Diretor nas Reuniões de Apresentação e Discussão das propostas (que incorporaram os diversos segmentos sociais);
- Identificar informações e referências convergentes e divergentes nas Propostas apresentadas e discutidas.
- Formular documento síntese com todas as informações detectadas e documentos formulados nas Reuniões de Propostas.

2. A referida Conferência ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2010, às 08h30min, no Clube Riocontense, sito a Rua Cel. Rodolfo Abreu, bairro centro, do município de Rio de Contas – BA;

3. A documentação a ser apresentada estará disponível, a partir do dia 23 de dezembro para consulta, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Rio de Contas, situada na Rua Comendador Souza, 05, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.

PROGRAMAÇÃO

08h30min – Credenciamento dos Participantes;

09h00min – Abertura, formação da Mesa Diretora, leitura do Regulamento;

09h20min – Apresentação do Mapa de Propostas;

11h00min – Inscrição para manifestação oral dos participantes e recebimento, pela Mesa Diretora de sugestões, questionamentos por escrito;

11h20min – Pronunciamento (oral) dos inscritos, por ordem de inscrição e réplica pelo Núcleo Gestor Local;

12h00min – Intervalo para Almoço;

14h00min – Apresentação do Projeto de Lei;

16h00min – Inscrição para manifestação oral dos participantes e recebimento pela Mesa Diretora de sugestões, questionamentos por escrito;

17h00min – Resoluções;

18h00min – Encerramento.

Mais informações através do e-mail: meioambienteriodecontas@gmail.com e pelo telefone (77)
3475-2204.


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Prefeito Municipal de Rio de Contas