Produtores de café de Rio de Contas poderão ter financiamento pelo Pronaf

O Governo do Estado incluiu a cultura do café em Rio de Contas no zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa). A inclusão ocorreu depois que a Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) solicitou a correção de portarias do ministério, que deixavam de fora importantes regiões produtoras.

“O processo metodológico utilizado pelo Mapa para definir o zoneamento é detalhado e cuidadoso, mas às vezes exclui áreas aptas para determinados plantios”, disse o secretário Eduardo Salles, destacando que a integração e o diálogo entre os governos estadual e federal permitem que as correções sejam feitas rapidamente, evitando reflexos negativos na economia dos municípios e na vida dos agricultores.

A correção das eventuais distorções é efetuada por uma equipe técnica da Superintendência de Política do Agronegócio (SPA), da Seagri, auxiliada por técnicos de extensão rural e pesquisadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que analisam caso a caso, baseado em dados de produção e climatológicos periódicos, com séries históricas dos últimos 15 anos. Essas informações balizam a solicitação da Seagri ao Mapa de revisão das portarias, com a inclusão dos municípios estudados.

De acordo com o secretário Salles, o levantamento pluviométrico feito diariamente pelos técnicos da EBDA é de fundamental importância para incluir os municípios no zoneamento. O zoneamento agrícola de risco climático é um procedimento efetuado pelo Ministério da Agricultura (Mapa), definindo as áreas e as épocas de plantio para as culturas agrícolas, correlacionado ao ciclo das cultivares e ao tipo de solo, conforme sua capacidade de retenção de água, levando-se em consideração séries agroclimáticas históricas de, no mínimo, 15 anos e análises de probabilidade. O objetivo é minimizar as chances de adversidades climáticas coincidirem com a fase mais sensível das culturas.

Se o município não está zoneado para implantar uma cultura não será amparado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Como consequência, a exclusão de municípios nos zoneamentos iniciais ocasiona a imediata suspensão de financiamentos aos agricultores familiares, provocando impactos econômicos e sociais negativos, refletindo nas economias locais e, posteriormente, na estadual.

A Seagri tem a tarefa de analisar, revisar e estudar a viabilidade das áreas potencialmente excluídas e, posteriormente, encaminhar a solicitação de inclusão das áreas estudadas para o Mapa, que também divulga as localidades em portarias publicadas no Diário Oficial da União a cada ano-safra e por estado da federação, servindo de orientação para o crédito de custeio agrícola oficial, além do enquadramento no seguro rural privado e público.

Com informações da AGECOM