A luta pela preservação da pureza das águas do Rio Brumado e da Cachoeira de Livramento de Nossa Senhora, que representa defesa da saúde pública, ganhou um grande reforço, ontem (11/8), com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público da Bahia, através da Promotoria de Justiça local, responsável pela defesa do meio ambiente, e a Empresa Baiana de Água e Saneamento do Estado da Bahia - EMBASA.
No TAC, a EMBASA assume a responsabilidade pelos danos ambientais eventualmente causados por mau funcionamento do sistema de tratamento de esgoto de Rio de Contas, cujos dejetos são lançados no Rio Brumado, que abastece Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio. Obriga-se, também, a implantar em Rio de Contas, no máximo em um ano, em parceria com empresas públicas e privadas, programas de reuso dos efluentes oriundos dos esgotos da vizinha cidade, para que não mais sejam lançados no Rio Brumado, ainda que tratados.
Em prazo de 18 meses, a empresa terá de concluir pelo menos metade das obras de ligações das resistências, indústrias, comércio e outros empreendimentos à rede coletora do sistema de esgoto implantado em Rio de Contas, igualmente evitando que escorram para o Rio Brumado. Além disso, terá de reforçar uma das estações elevatórias com mais uma bomba, cuja falta vem comprometendo o funcionamento do sistema e, consequentemente, obrigando o despejo dos dejetos direto no rio.
O Ministério Público foi bastante detalhista nas providências exigidas da EMBASA, as quais, se efetivamente cumpridas, garantirá, em prazo razoável, a pureza da água desejada pela população. Por exemplo, a concessionária, além das obrigações acima, terá de monitorar a qualidade da água bruta e a de consumo, para preservar sua qualidade, obrigando-se a apresentar relatórios periódicos ao Poder Público Municipal.
O termo assinado prevê a aplicação da multa de R$15.000,00, acrescida de R$510,00 por dia de atraso, caso não cumpra qualquer das obrigações assumidas, valores que serão revertidos, se cobrados, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. A imputação de multa não exclui outras providências para garantia de cumprimento do TAC, incluindo a execução judicial do acordo, que abrange a responsabilização dos diretores da EMBASA.
O MANDACARU ABRIU AS DENÚNCIAS
A atuação do Ministério Público partiu de duas representações populares, uma do jornalista Raimundo Marinho, que abriu as denúncias em matéria publicada neste site; e outra, nos mesmos termos, em seguida apresentada pelo vereador Paulo Roberto Lessa Pereira. A partir da denúncia no O Mandacaru, o vereador abriu o debate do assunto na Câmara de Vereadores, obtendo a adesão de todos os integrantes da casa, incluindo o seu presidente Ilídio Castro. O jornalista ajuizou também, no Fórum de Livramento, uma ação popular contra a EMBASA e demais responsáveis pela obra que resultou na ameaça ao Rio Brumado e à Cachoeira de Livramento.
No dia da inauguração do sistema, em janeiro de 2010, ele entregou ao governador Jaques Wagner um dossiê com um abaixo-assinado de quase três mil assinaturas, coletadas em Livramento, e todas as reportagens veiculadas na mídia local, regional e estadual, denunciando a ameaça à saúde pública, pelos esgotos de rio de Contas, afetando, principalmente, as comunidades rurais de Livramento e Dom Basílio, que consomem a água do rio ou do canal de irrigação do DNOCS sem qualquer tratamento. O governador, porém, ignorou a gravidade das denúncias e fez pouco caso das reivindicações contidas no “abaixo-assinado”.
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