Jornalista Raimundo Marinho
Estação de tratamento de esgoto de Rio de Contas: pronta para despejar dejetos no Rio Brumado
A qualquer momento, serão despejados no Rio Brumado, a poucos metros da bela Cachoeira de Livramento, no município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, os dejetos sanitários provenientes da estação de tratamento que a Embasa construiu na vizinha cidade de Rio de Contas. A obra está pronta, devendo ser entregue ainda esta semana, a partir do que, provavelmente, entrará em operação.
O despejo configura crime ambiental e colocará a saúde da população de Livramento e Dom Basílio, à vazante, eternamente exposta a doenças graves, como: diarréia, cólera, febre tifóide e paratifóide, hepatite infecciosa, salmonelose, disenteria bacilar, gastroenterite, teníase e parasitoses diversas, além de intoxicação por substâncias químicas, a exemplo de remédios e produtos descartados por clínicas, laboratórios, hospitais ou eliminados em sanitários.
Técnicos da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento) garantem não haver esse risco, alegando que os dejetos serão tratados antes. Mas isso é um engodo, pois haverá sempre um remanescente, bacteriano e químico, potencialmente contaminador, que foge ao controle da empresa. Nenhuma de suas estações semelhantes tem manutenção e monitoramente adequados, incluindo o chamado “Pinicão” de Livramento, que já matou o Rio Taquari.
O remanescente mínimo permitido em lei é de, no máximo, 1.000 coliformes fecais, para cada 100 ml de água, o que, por si só, já garante a contaminação para quem consumir a água captada diretamente no rio e nos canais de irrigação, como é o caso de pelo menos 40 comunidades de Livramento, onde somente a cidade possui água tratada, e Dom Basílio.
Através de uma adutora de 2.500m, a Embasa desviou o despejo dos dejetos do ponto inicialmente projetado, às margens daquela cidade, colocando-o depois da Cachoeira do Fraga, que é muito visitada, desmascarando seus próprios técnicos. Pois, se o tratamento preserva a potabilidade e balneabilidade da água do rio, não havendo perigo em consumi-la ou nela se banhar, como dizem, por que o desvio?
PREFEITO DO LADO DA EMBASA
Deplorável foi a atitude do prefeito de Livramento, Carlos Roberto Souto Batista, pela veemência com que apoiou a contaminação das águas do Rio Brumado, que banha o município, incluindo a bela queda d’água chamada Cachoeira de Livramento. Ele adotou os mesmos argumentos fajutos da diretoria da Embasa, em total desacordo e evidente desprezo para com a indignação e apreensão da comunidade, em relação a essa grave e inadequada ação governamental.
A posição do médico Carlos Batista em nada beneficia os moradores do município a que se propôs administrar, ao contrário, endossa ato que ameaça a saúde pública, o ecossistema, formado pelo rio e a cachoeira, e a economia de Livramento. E se torna ainda mais questionável por ser ele casado com uma prima em primeiro grau da esposa do diretor da Embasa, Sr. Eduardo Araújo, responsável pela obra.
O sistema da Embasa, em Rio de Contas, composto de rede coletora, estações elevatórias e de filtragem de resíduos sólidos, decantação etc., tem o grande mérito de implantar o saneamento básico naquela cidade, há muito exigido. Submete os dejetos a tratamento aeróbico, mas não os torna aptos a serem lançados em fonte pura como é o Rio Brumado, cuja água é largamente usada para consumo humano e irrigação, notadamente na fruticultura.
Existem vários “pinicões” da empresa espalhados pelo Estado, todos degradados e sem cumprir sua função, alguns em situação crítica, como os de Livramento e o de Vitória da Conquista. Em Sauipe, bela região do litoral norte da Bahia, a população enfrenta problema sério, depois de acreditar em promessas semelhantes às que a Embasa vem fazendo em relação a Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora.
A população de Livramento e Dom Basílio está indignada, mas não se mobilizou o suficiente para tentar demonstrar que o mais viável era o despejo em terra, devolvendo a pureza à água do Rio Brumado e evitando a catástrofe ecológica que, fatalmente, ocorrerá com o tempo, quando os atuais defensores da idéia já estarão fora dos cargos que hoje ocupam tão desdenhosamente.
O MP FEZ OUVIDOS DE MOUCO
Será difícil relacionar possíveis doenças no futuro com tal fato, bem assim responsabilizar os atuais gestores, do que certamente eles estão a se valer. Pelo menos duas representações contra o ato da Embasa, uma delas nossa, foram apresentadas ao Ministério Público, que, entretanto, fez ouvidos de mouco, não se sabe se por simples descaso, negligência, incompetência ou conveniência.
O órgão local do MP, que recebeu as representações, não se preocupou nem mesmo com a elegância do indeferimento, se esse fosse o caso, descumprindo preceitos constitucionais obrigatórios, notadamente os elencados no consagrado artigo 129 da Constituição Federal. Há uma ação popular na Justiça de Livramento, de nossa autoria, como último recurso para impedir mais essa agressão a direitos fundamentais da nossa população, incluindo as futuras gerações.
Este ano haverá eleições! O governador Jaques Wagner, candidato à reeleição, em cujo mandato dá-se este fato histórico desagradável, certamente irá a Rio de Contas, angariar votos por conta da obra. Espera-se que não venha a Livramento, assim como outros políticos omissos, que nos deixaram à míngua de qualquer apoio, no sentido de se buscar uma solução para o problema, como o lançamento dos dejetos em terra, nunca nas águas que brotam puras na Serra das Almas.
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