Agenda Cultural: Flávio Cruz

Quem? Flávio Cruz
Quando? sexta-feira, 01/05
Onde? Restaurante Esquina do Sabor

Os desafios na elaboração e cumprimento das metas no plano municipal de educação

O artigo abaixo, do Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva, nos esclarece um pouco sobre os objetivos do Plano Municipal de Educação. Em Rio de Contas, segundo publicação do Diário Oficial dos Municípios de 08 de abril de 2015, está previsto para esta segunda-feira, 27, a realização da Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação do PME. Prevista para acontecer no Clube Riocontense, das 08 às 17 horas, esse é o momento de comunidade sugerir e discutir os rumos da educação em âmbito municipal.

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva

Com o prazo de encerramento previsto para o mês de julho, apenas 1% dos municípios brasileiros concluíram seu Plano Municipal de Educação. Mais do que uma obrigação legal, definida pela Emenda Constitucional n. 59/2009, está o planejamento, o compromisso da gestão municipal que, em regime de colaboração e participação dos vários segmentos, pais/mães, professores, gestores, funcionários, alunos e sociedade em geral, definirem as metas para a próxima década.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em julho de 2014, é a base para os planos Estaduais e Municipais. Nele estão definidas 20 metas. Algumas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Entre elas estão: universalizar: 1) até 2016, a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta em creches, para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos; 2) ensino fundamental (EF) de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% concluam essa etapa na idade recomendada; 3) até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, a taxa líquida de matrículas no ensino médio (EM) para 85%; 5) alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do EF; 6) oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% do(a)s aluno(a)s da educação básica; 7) fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, com médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do EF; 5,5 nos anos finais do EF; 5,2 no EM; 9) elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; 10) oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos EF e médio, na forma integrada à educação profissional; 11) triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Não se atingirá o sucesso em educação se não enfrentarmos e reduzirmos as desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. Assim as metas 4) universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados; 8) elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.

Nenhuma das metas poderá ser atingida sem a participação direta dos profissionais da educação. Portanto, a meta 15, busca garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, uma política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos do art. 61 da LDB 9.394/96, assegurando que todo(a)s os professore(a)s da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; 16) formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, e garantir a todo(a)s o(a)s profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino; 17) valorizar o(a)s profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao do(a)s demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE; 18) assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para o(a)s profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira do(a)s profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

As instituições de educação superior, notadamente as universidades, tem uma responsabilidade na formação dos profissionais da educação, portanto, algumas metas são elencadas:12) elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público; 13) elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores; e, 14) elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores.

Portanto, o Plano Municipal e Estadual de Educação, não pode e não deve ser apenas um documento burocrático, definido em gabinetes, sem um diagnóstico prévio da realidade educacional no município, para sabermos o que está dando certo e as causas dos fracassos, as demandas sociais, o currículo, a organização, as condições de oferta, os excluídos etc. As greves dos professores denunciam o abandono e a falta de qualidade e compromisso de alguns gestores.

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva

Departamento de Filosofia e Ciencias Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB/VC. 

reginaldoprof@yahoo.com.br

Agenda: Plano Municipal de Educação

O que? Audiência Pública do Plano Municipal de Educação
Quando? 27/04/2015
Onde? Clube Riocontense

Praça do Landim agora é Praça de Eventos Dr. Pedro

A edição do Diário Oficial do Município de Rio de Contas do último dia 15 de abril traz a publicação da Lei Municipal Nº 193/2015 de 31 de março de 2015 que altera a denominação de "Praça do Landim" para "Praça de Eventos Dr. Pedro".

Falecido em abril de 2012, vitima de câncer, Dr. Pedro foi prefeito de Rio de Contas por três mandatos. Deixou em Rio de Contas uma série de obras e um estilo próprio de governar. De personalidade forte, colecionou amigos e adversários e viu sua imagem política ser desgastada na eleição municipal 2008 ao não conseguir sua eleição para um quarto mandato, perdendo para o atual prefeito Márcio Farias. 

A Praça do Landim foi uma de suas obras e agora recebe seu nome como homenagem.

Envolvida em polêmicas com a comunidade, a agora "Praça de Eventos Dr. Pedro" não vem cumprindo seu papel de ser uma área de eventos. Palco dos eventos privados "Festival de Primavera e Eventos "in door" no carnaval, a Praça não possui estrutura fixa de eventos, tampouco tem apresentado calendário público de realizações que faça jus ao título. Há também uma quadra de esportes em que a comunidade faz pouco ou quase nenhum uso.

Estudantes de Dom Basílio conta com nova residência estudantil em Vitória da Conquista

(Foto: divulgação)

A partir dessa segunda-feira 20/04, a Prefeitura Municipal de Dom Basílio estará disponibilizando uma casa em Vitória da Conquista que servirá para moradia de estudantes universitários do município que buscam outras oportunidades. A nova república está localizada no Bairro Recreio, conta com um espaço amplo e já conta com 4 estudantes escritos, podendo atender um número bem maior.

A Educação de nossa cidade da mais um passo importante cumprindo mais uma ação proposta em seu programa de governo.

Os estudantes interessados terá que procurar a Secretaria Municipal de Educação do município.

As informações são da Prefeitura de Dom Basílio.

Enquanto a cidade vizinha de Dom Basílio disponibiliza residência estudantil aos seus estudantes, riocontenses que não tem condições financeiras sonham com uma residência estudantil. O desejo é antigo, mas por ora não se ouve falar sequer em projeto. Estudantes chegaram a realizar manifestações nas ruas e redes sociais. Prefeitura e Câmara de Vereadores parecem alheios aos anseios de uma juventude que muitas vezes precisam desse apoio.

Nosso cotidiano em Charges

Depois de reportagem e reclamação de moradores, cemitério de Rio de Contas passa por limpeza

(Foto: L12 Notícias)

Depois de matéria publicada pelo L12 Notícias na última quarta-feira, 08, denunciando o descaso com qual a limpeza do antigo cemitério de Rio de Contas que estava com mato por toda a parte o Poder Público local iniciou o serviço de capina e limpeza nesta quinta (09). Os moradores solicitavam a limpeza do local em razão das dificuldades que os ente queridos das pessoas sepultadas naquele local vinha enfrentando, além de ser um doa pontos turísticos de uma das cidades mais importantes e visitadas da Chapada Diamantina.

(Foto: L12 Notícias)

Com informações do L12 Notícias

www.l12.com.br

Abandono de cemitério é alvo de críticas por parte da comunidade

(Foto: Leitor Repórter/L12 Notícias)

Em Rio de Contas, moradores estão cobrando que se faça uma limpeza no antigo cemitério da cidade. Segundo eles, o abandono toma conta do ambiente, tendo em vista que há muito tempo não se realiza nenhum tipo de trabalho de limpeza no local e o mato já cobre a maioria dos túmulos. Além de serviço de limpeza, o cemitério também necessita de uma reforma estrutural, em razão de que suas instalações tanto interna como externa se encontram em situação precária. Eles cobram com urgência a resolução do problema por parte do Poder Público local, para que possa ser permitido o pleno acesso das pessoas aos túmulos dos seus entes queridos.

(Foto: Leitor Repórter/L12 Notícias)

Com informações do L12 Notícias

www.l12.com.br

IPHAN realizará vistoria em casarão de Rio de Contas

Rio de Contas é o terceiro conjunto histórico tombado na Bahia, atrás em importância apenas de Salvador e Cachoeira

A Superintendência do Iphan na Bahia realizará uma vistoria, na próxima semana, para avaliar os danos sofridos no casarão, que abriga uma agência bancária na cidade de Rio de Contas, devido a explosão durante a madrugada desta terça-feira, 31, em um assalto. O imóvel se insere no conjunto arquitetônico de Rio de Contas, que é objeto de tombamento pelo Iphan e inscrito no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico em 08 de março de 1980.

A restauração do imóvel, a ser promovida posteriormente pelo seu responsável, será acompanhada e fiscalizada pelo Escritório Técnico do Iphan, situado em Rio de Contas. Como a explosão foi de grandes proporções, o Iphan estenderá a vistoria aos imóveis vizinhos, localizados na Praça da Matriz, e nos dois bens imóveis tombados individualmente: a Casa de Câmara e Cadeia e a Igreja do Santíssimo Sacramento.

Rio de Contas é uma das raras "cidades novas" coloniais, criada por Provisão Real, de 1745. O acervo é constituído basicamente por edifícios da segunda metade do século XVIII e início do XIX, de relevantes características arquitetônicas, que conservam o mesmo padrão adotado no litoral do estado, sendo os monumentos religiosos e públicos em pedra e o casario em adobe. A cidade apresenta praças e ruas amplas, igrejas barrocas e arquitetura civil sem paralelo em todo o Sertão Baiano.

Terceiro conjunto histórico tombado na Bahia, atrás em importância apenas de Salvador e Cachoeira, Rio de Contas também possui monumentos do século XVII, dentre eles: o Teatro São Carlos - um dos três mais antigos do Brasil e o mais antigo do interior baiano; Antiga Casa de Câmara e Cadeia - a mais temida prisão do sertão baiano que ainda tem o brasão do império na fachada principal e no pavimento térreo a cela das prisões;  Casa à Rua Barão de Macaúbas; Igreja Santana - construída por escravos durante a segunda metade do século XIX; Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento - é o templo mais importante da Chapada em termos artístico, considerado o melhor exemplar de arquitetura religiosa em todo o sertão baiano, com uma forte influência barroca; Orquestra Filarmônica Lira dos Artistas; Casa que pertenceu ao Coronel Carlos Souto - exemplo máximo da arquitetura da época do ouro; Mercado Público Municipal; Casa onde nasceu Abílio Cesar Borges, "O Barão de Macaúbas"; Clube Rio-contense  - local onde eram realizadas festas somente para os brancos; Antiga Prefeitura do município; Casa de Fundição - onde o ouro era derretido e transformado em barras, hoje funciona as instalações da atual prefeitura municipal.

Fotos: Kau Ferro e Sayonara Pinto 

Fonte: Ascom – Iphan - Ba

Assalto ao Banco do Brasil foi destaque no Jornal Nacional

A explosão da agência do Banco do Brasil de Rio de Contas recebeu destaque na edição do Jornal Nacional. Era para ser apenas mais um dos crimes que as agências bancárias estão sofrendo cotidianamente, mas o fato de estar localizada em um prédio tombado pelo IPHAN foi noticiado em rede Nacional.

A nota pode ser conferida no link abaixo, onde também é possível assistir ao vídeo.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/03/bandidos-destroem-agencia-do-banco-do-brasil-na-bahia.html