Nesse carnaval em Rio de Contas as autoridades competentes alertam:
Não será permitida a execução de som em via pública ou em espaços privados acima dos níveis permitidos por lei. A Polícia Militar terá seu efetivo ampliado e irá coibir ostensivamente a utilização de equipamentos de som, veículos, reboques e similares. A PM atuará em conjunto com a Prefeitura Municipal de Rio de Contas que já disponibilizou um estacionamento para os veículos apreendidos. Participam da operação ainda a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária.
Execução de som alto acima de 60 decibéis durante o dia e acima de 55 decibéis durante a noite é crime ambiental previsto na Resolução número 01/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A Constituição Federal de 1988 garante ainda como direito fundamental do cidadão um meio ambiente sadio e equilibrado.
Rio de Contas completa em 2013, 100 anos de carnaval e já teve um dos carnavais mais tradicionais do interior da Bahia. Nos últimos anos os carros de som invadiram a cidade impondo um único estilo musical a todos em altos níveis de volume o que vem desagradando em muito a população da cidade. Sabe-se que som alto causa surdez temporária ou permanente, aumento da pressão arterial, insônia e irritabilidade. Alguns estudos sugerem que a exposição ao som alto pode ainda causar ainda impotência sexual.
Com a atuação ostensiva do Ministério Público, das Policias Militar, Civil e Rodoviária e da Prefeitura Municipal de Rio de Contas espera-se que esse quadro se transforme trazendo um alívio para os moradores da cidade e abrindo espaço para que todos possam se expressar sem infringir o direito do outro.
Em contraponto a essa situação a ONG Oásis através do Ponto de Cultura Ciranda de Bonecos está promovendo o projeto Mandu Carnaval Tradicional com oficinas de mascaras,caretas e bonecões, Pré carnavais pequi elétrico e a lavagem do coreto com o objetivo de fortalecer a identidade cultural do carnaval de Rio de Contas que vem se descaracterizando a cada ano.
Mais informações do projeto Mandu:
www.manduriodecontas.wordpress
www.manduriodecontas.wordpress
Lembrando que além de infringir a Constituição Federal, a legislação ambiental e o decreto municipal a poluição sonora é caracterizada como ilícito criminal sendo passível de prisão em flagrante.
Segundo a recomendação do Ministério Público da comarca de Rio de Contas:
1) A Prefeitura municipal deverá implantar um sistema de fiscalização 24 horas trabalhando em conjunto com as Polícia Militar e Civil.
2) A Polícia Militar, ao constatar através de medição com decibelímetro ou de testemunha presencial, deve encaminhar imediatamente o infrator para a o posto policial ou delegacia mais próxima para registro da ocorrência efetuando ainda a apreensão do aparelho de som e / ou do automóvel (em caso de som automotivo).
3) A Polícia Civil deve além de registrar a ocorrência apreender o veículo e / ou aparelhagem de som lavrando o auto de apreensão e somente liberando o mesmo através de autorização judicial.
Legislação pertinente:
* Constituição Federal de 1988: arts. 127 caput, 129 II c/ e art. 225, caput
* CONAMA: Resolução numero 01/90 (NBR 10-.151)
* Lei de Contravenção penal arts. 42 III, Lei 9.605/98 – art. 54
* Decreto municipal Rio de Contas: 096/2011
2 comentários:
Boa Noite , com todo o respeito . acho que proibir som automotivo uma `burrice´ . Rio de Contas é uma cidade linda com belas paisagens muito acolhedora .A cidade tem espaço para todos os ritimos e tipos de musicas . do mais tradicional ao moderno .das marchinhas ao pagode .pode receber a todos . e oque movimente a cidade no são os turistas . e o carnaval é tempo de festa de curtição e poderia muito bem LIBERAR O SOM LONGE DO CIRCUITO DA FESTA, sem atrapalhar ninguem. assim TODOS IRIAM SE DIVERTIR,
Aproveitando . quais são as atrações de Rio de Contas.?
Estava querendo ir pra ir mas ainda nao decidi .
Custava nada liberar o som . IRIA DAR MAIS MOVIMENTO A CIDADE , MAIS LUCRO . MAIS VENDAGEM DE BEBIDAS.POUSADAS CHEIAS . CASAS ALUGADAS . A CIDADE SÓ IRIA GANHAS .
E outra TODOS NOS SABENMOS que a maioria dos morarodes saem das suas casas para alugarem ao turistas . ja estão querendo barrar a festa antes de começar . na minha opinão acho que vai desagradar a muitos como eu .
E Agora quero ver , Não Haverá carnaval em RIO DE CONTAS MAIS . se ninguém for acaba !
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