O Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, para mandato de 04 anos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e atendimento ao público das 8:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.
A escolha envolverá 3 etapas: Inscrição dos candidatos; Prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); e Eleição dos candidatos aprovados na prova de aferição de conhecimentos, através de voto direto, secreto e facultativo.
Para concorrer ao Conselho, os candidatos deverão ter: reconhecida idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos; Residência no município há mais de dois anos; Pleno gozo de seus direitos políticos; Certificado de conclusão de 2º grau; Comprovação de experiência de no mínimo 01 (um) ano na área da defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, ou em outra política social pública de defesa dos direitos humanos, mediante certificado ou declaração emitido por entidade ou Órgão Público em que atuou; e Aprovação no exame de aferição de conhecimento específico sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A inscrição será realizada mediante requerimento do candidato em formulário próprio, devendo apresentar, no ato da inscrição: Certidão negativa de feitos criminais expedida pelo Fórum da Comarca de Rio de Contas- BA. (folha corrida); Cédula de identidade (cópia); Atestado de Comprovação de residência no município há pelo menos dois anos (podendo ser contas de água, luz ou telefone anterior há 02 anos e uma conta atual ou contrato de locação ou escritura do imóvel); Título de eleitor e comprovante de votação das duas últimas eleições (cópia); Comprovação de experiência de no mínimo 01 (um) ano na área da defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, ou em outra política social pública de defesa dos direitos humanos, mediante certificado ou declaração emitido por entidade ou Órgão Público em que atuou; Certificado de conclusão do ensino médio (cópia); Prova de desincompatibilização, no caso de servidor público; e Uma foto 3x4, colorida, com fundo branco.
Demais informações e o edital completo está no Diário Oficial do Município, edição 776 do dia 09 de novembro de 2012. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 11 de março de 2013.
A inscrição será realizada mediante requerimento do candidato em formulário próprio, devendo apresentar, no ato da inscrição: Certidão negativa de feitos criminais expedida pelo Fórum da Comarca de Rio de Contas- BA. (folha corrida); Cédula de identidade (cópia); Atestado de Comprovação de residência no município há pelo menos dois anos (podendo ser contas de água, luz ou telefone anterior há 02 anos e uma conta atual ou contrato de locação ou escritura do imóvel); Título de eleitor e comprovante de votação das duas últimas eleições (cópia); Comprovação de experiência de no mínimo 01 (um) ano na área da defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, ou em outra política social pública de defesa dos direitos humanos, mediante certificado ou declaração emitido por entidade ou Órgão Público em que atuou; Certificado de conclusão do ensino médio (cópia); Prova de desincompatibilização, no caso de servidor público; e Uma foto 3x4, colorida, com fundo branco.
Demais informações e o edital completo está no Diário Oficial do Município, edição 776 do dia 09 de novembro de 2012. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 11 de março de 2013.
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