O Tribunal Regional Eleitoral - TRE da Bahia decidiu manter a impugnação dos candidatos a vereadores pela coligação "Rio de Contas no coração" formada pelos partidos PP, PDT e PSL e que apoiam o candidato de oposição Cristiano Cardoso de Azevedo do PDT.
Apesar de constar na coligação, o PP não chegou a apresentar candidatos. A decisão de impugnação da candidatura decorreu do não preenchimento da proporcionalidade entre os sexos, conforme exige a Lei nº. 9.504/97 em seu art. 10. § 3o "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo." Já no § 4º diz a lei que: "Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior."
A coligação "Dias melhores" que reúne PT e PC do B está na mesma situação e aguarda o julgamento do TRE-BA. Considerando a decisão da outra coligação o TRE também deverá manter a impugnação. Entretanto essa decisão não deverá ser a última e os candidatos impugnados mantém a esperança de reversão da decisão de 1ª instância.
Caso essa seja a decisão final, o processo eleitoral para o legislativo de Rio de Contas sairá enfraquecido. Não se trata de vitória da situação, mas uma derrota ao processo democrático.
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