O desembargador Paulo Bastos Furtado, da 4ª Câmara Cível, anulou a decisão do juiz substituto da Comarca Eleitoral de Rio de Contas, no sudoeste baiano, Pedro Henrique Izidro, que mantinha, por meio de liminar, o vice-presidente e presidente em exercício, vereador Otaviano Nunes (PSDB), no cargo, como substituto do titular José Carlos Pereira Bonfim, morto em março deste ano.
A anulação da liminar determina a imediata recondução à presidência da Casa do vereador Hudson Luz Pita, conhecido como Uca, do PMDB, que havia tomado posse em 7 de abril após nova eleição, mas acabou afastado em cumprimento à determinação judicial, a pedido do próprio Otaviano Nunes. O desembargador acatou agravo de instrumento que justifica tratar-se de caso de vacância ante o falecimento do presidente. Em seu entendimento sobre o artigo 13 do Regimento Interno (RI) da Casa, deve haver eleição suplementar – como ocorreu – e não mera substituição pelo vice-presidente.
A anulação da liminar determina a imediata recondução à presidência da Casa do vereador Hudson Luz Pita, conhecido como Uca, do PMDB, que havia tomado posse em 7 de abril após nova eleição, mas acabou afastado em cumprimento à determinação judicial, a pedido do próprio Otaviano Nunes. O desembargador acatou agravo de instrumento que justifica tratar-se de caso de vacância ante o falecimento do presidente. Em seu entendimento sobre o artigo 13 do Regimento Interno (RI) da Casa, deve haver eleição suplementar – como ocorreu – e não mera substituição pelo vice-presidente.
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