Clima quente na sessão da Câmara de Vereadores

Do Tribuna do Sertão

Clima quente na sessão da Câmara de Rio de Contas. (Foto: Tribuna do Sertão).

De nada adiantou a pressão que o prefeito Márcio Farias quis impor aos vereadores de oposição, no sentido de que os mesmos votassem a ‘toque de caixa' o Projeto de Lei N.º 001/2011, de autoria do executivo, que autoriza o município a doar 200 lotes de terra.

Como não tem mais maioria na casa legislativa, o gestor, ou pessoas ligadas a este, colocou carro de som, usou a rádio para anunciar e mandou espalhar que estava enviando o projeto em regime de urgência urgentíssima ao legislativo. Como resultado um grande número de pessoas compareceu à sessão realizada no último dia 21, querendo que o projeto fosse votado no mesmo dia em que havia sido apresentado, sem, contudo, dar tempo aos vereadores para propor emendas.

Assim que a sessão foi iniciada, a cada pronunciamento dos vereadores de situação, que vociferavam ao microfone que o projeto tinha de ser votado naquela sessão, o povo presente respondia com aplausos. A cada vereador de oposição que defendia um tempo maior para estudar o projeto e propor emendas, o povo respondia com vaias e insultos. Por pelo menos quatro vezes, o presidente da Câmara de Rio de Contas teve que ameaçar encerrar a sessão em virtude das manifestações exacerbadas por parte da platéia.

Entre os que se manifestaram a favor da votação no mesmo dia, prevalecia sempre o mesmo argumento, de que era um benefício para a população carente e que precisava ser votado com urgência, porque a população necessitava deste benefício. Como se o prefeito Márcio Farias tivesse assumido o mandato recentemente e não há dois anos.

Entre os que defendiam um maior debate antes da aprovação, o medo de que caso o projeto fosse aprovado como veio do executivo, poderia dar margem ao executivo para promover a distribuição dos lotes a apadrinhados, ou mesmo a pessoas que não precisam. Até mesmo questões legais foram levantadas, como por exemplo, que o projeto não especifica onde é a área em que será feito o loteamento, se a prefeitura vai dotar o mesmo da infra-estrutura necessária, entre outras questões.

Para prestar esclarecimentos ao projeto, em nome do executivo, compareceram à sessão legislativa o Secretário de Administração, Octávio Dias da Silva, e o Secretário de Infra-Estrutura em exercício, João Carlos. Representando a população, falou Daniberto Maia.

Octávio manteve a mesma linha dos vereadores que o antecederam, ressaltando a relevância social do projeto, que segundo ele visa dar mais dignidade e evitar ocupações irregulares. Ele destacou ainda que já foi vereador e, mesmo sendo oposição, sempre votou favoravelmente aos bons projetos, mesmo que houvesse alguma discordância com o executivo.

Falando em nome da população, Daniberto Maia começou dizendo que uma pessoa sem casa, não tem dignidade. Dito isto, pediu a votação com a maior brevidade do projeto, que visa garantir o acesso de pessoas carentes a lotes de terra. Ele destacou ainda ser contra a doação na base do apadrinhamento e que, por esta razão, a aprovação de uma lei era de extrema importância. A partir daí, começou a sugerir emendas, ou seja, modificações na lei que havia sido enviada pelo executivo e que segundo os vereadores não precisava ser debatida. Entre as alterações sugeridas por ele, a de que as famílias beneficiadas não tenham renda superior a dois salários mínimos; definir em lei a data e local do sorteio, caso o número de interessados seja maior que o de lotes ofertado; que a pessoa beneficiada more de aluguel ou de favor; que o prazo estabelecido em lei, de 24 meses, para que as pessoas construam suas casas, somente seja contado a partir do momento em que a prefeitura disponibilizar a infra-estrutura mínima (ruas, rede de abastecimento de água etc); que seja criada uma comissão para avaliar as pessoas interessadas que se inscreverem, formada por representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada; que seja estipulado um prazo de 180 dias para que a prefeitura disponibilize a escritura do lote. Finalizando, ele disse que a votação naquele momento poderia ser perigosa.

Em seguida, o Assessor Jurídico da Câmara deu um parecer técnico, destacando que os preceitos legais precisam ser observados para que o projeto não seja questionado posteriormente na justiça por qualquer pessoa que se sinta prejudicada.

Já o Secretário de Infra-Estrutura em exercício, João Carlos, admitiu que o projeto já deveria ter sido enviado antes para a Câmara, mas ressaltou que o mesmo está sendo feito a dois dos próximo pleito eleitoral e, portanto, não pode ser classificado como eleitoreiro, embora em nenhum momento qualquer dos vereadores tenha dito isto. Ele rechaçou ainda a idéia de uma comissão, que segundo ele é desnecessária, porque segundo ele os critérios estão definidos em lei e são claros, embora o próprio representante da população tenha sugerido diversas modificações no projeto.

Dando um giro de 180º na sua posição, o representante da população mudou de idéia sobre o perigo de se votar o projeto ‘toque de caixa' e disse que por ele o projeto tinha que ser votado naquela mesma sessão. A partir daí, o clima esquentou de vez. Aos gritos de ‘é hoje', o povo tentou mais uma vez pressionar os vereadores de oposição, que se mantiveram firmes e decididos a não dar uma ‘carta branca'.

Como o tumulto não cessou, o presidente da Câmara assumiu o compromisso com a população de votar o Projeto na próxima sessão, que acontece na segunda, dia 28. Em seguida, declarou encerrada a sessão.