Audiência Pública de Pactuação de Propostas do Plano Diretor Participativo

Edital de Convocação de Audiência Pública de Pactuação de Propostas do Plano Diretor Participativo

Aviso de Audiência Pública Nº 03/2010

O Prefeito Municipal de Rio de Contas, no uso de suas atribuições e nos termos do art.40 § 4º, inciso I, da Lei Federal 10.257/01, de 10/07/01 – Estatuto da Cidade, do art.8º da Resolução Nº 25, de 18 de março de 2005 - Ministério das Cidades e de acordo com o que prevê o a Lei Orgânica do Município de Rio de Contas, torna público:

1. A realização da II Audiência Pública de Pactuação de Propostas do Plano Diretor Participativo, que têm por finalidade:

- Apresentar a análise e discussão das principais propostas identificadas nas Reuniões de Apresentação e Discussão das propostas (que incorporaram os diversos segmentos sociais);

- Identificar informações e referências convergentes e divergentes nas Propostas apresentadas e discutidas.

- Formular documento síntese com todas as informações detectadas e documentos formulados nas Reuniões de Propostas.

2. A referida Audiência ocorrerá no dia 13 de outubro de 2010, às 08h30min, no Clube Riocontense, sito a Rua Cel. Rodolfo Abreu, bairro centro, do município de Rio de Contas – BA;

3. A documentação a ser apresentada estará disponível, a partir do dia 25 de outubro para consulta, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Rio de Contas, situada na Rua Comendador Souza, 05, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min:

PROGRAMAÇÃO

08h30min – Credenciamento dos Participantes

09h00min – Abertura, formação da Mesa Diretora, leitura do Regulamento;

09h20min – Apresentação Exposições Temáticas – Relatório Propostas;

09h40min – Inscrição para manifestação oral dos participantes e recebimento, pela Mesa Diretora de sugestões, questionamentos por escrito;

11h20min – Pronunciamento (oral) dos inscritos, por ordem de inscrição e réplica pelo Núcleo Gestor Local;

12h00min – Resoluções;

13h00min – Leitura da Ata e Encerramento.

Mais informações através do e-mail:
meioambienteriodecontas@gmail.com
e pelo telefone (77) 3475-2204

MÁRCIO DE OLIVEIRA FARIAS
Prefeito Municipal de Rio de Contas

Fonte: Diário Oficial do Município