O cidadão que deseja conhecer os valores repassados às prefeituras municipais pode acessar o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação no site do Banco do Brasil (no campo nome do beneficiário insira o nome da sua cidade). O link é:
https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp
Para o mês de abril a prefeitura de Rio de Contas totalizou os seguintes valores:
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
Débito Benef. = 328.498,34 D
Crédito Benef. = 1.299.801,63 C
No site é possivel verificar os repasses detalhados das seguintes receitas:
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ICS - ICMS ESTADUAL
FUS - FUNDO SAUDE
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUCAÇÃO
SNA - SIMPLES NACIONAL
IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES
IES - FIES-FUNDO INVEST.ECONOMICO SOCIAL DA BAHIA
Por conter inúmeros valores colocamos aqui apenas o valor global, para saber detalhadamente os valores individuais de cada repasse é só acessar o referido link.
Fonte: DAF - Distribuição de Arrecadação Federal
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