Tribunal de Contas dos Municípios divulga os valores a serem recebido pelas Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas dos Muncípios divulgou em sua página na internet os valores máximos que as prefeituras devem repassar para as suas Câmaras de Veradores, o chamado duodécimo, que é a fonte de recursos para custeio de suas despesas. Os valores são definidos com base no exercício de 2009.

Confira os valores constantes na tabela do TCM e a evolução/involução dos mesmos:
Rio de Contas ---------------------2010-------------------------2009
Receita Tributária-----------------552.225,11------------------414.301,93
FPM------------------------------7.640.428,65----------------6.418.249,81
( - )1ª CotaFPM-------------------320.411,62------------------267.546,76
ITR-------------------------------4.616,95--------------------4.390,29
LC 87/96-------------------------10.695,45-------------------xxxxxxxx
CIDE-----------------------------19.771,26-------------------30.337,49
ICMS-----------------------------1.348.495,92---------------1.377.560,05
( - )1ª CotaICMs-09/08----------38.917,35-------------------52.344,50
IPI-------------------------------22.198,39-------------------32.129,08
IPVA----------------------------111.091,44-------------------99.615,59
Total-----------------------------9.350.194,20----------------8.426.581,72
Repasse Anual-----------------654.513,59-----------------674.126,54
Repasse Mensal----------------54.542,80------------------56.177,21

Lembrando que os valores que estão discriminados acima referem-se ao recebimento de repasses para a prefeitura e somente os ítens repasse anual e mensal são efetivamente recebidos pela Cãmara de Veradores.

Para consultar o repasse de 2009 de todos os município da Bahia clique aqui (Duodécimo de 2009).
Para consultar o repasse de 2010 de todos os município da Bahia clique aqui (Duodécimo de 2010).

É nosso dever saber a origem e o destino dos recursos públicos. Recursos que saem do nosso bolso e são geridos por pessoas que nós elegemos para nos representar.

E o verador que elegemos em 2008? está prestando contas do seu trabalho? o que ele tem feito? ele tem vindo a público dizer o que está fazendo?

A internet trouxe para nós essa possibilidade. É cada vez mais fácil o acesso aos valores recebidos, porém, está faltando a demonstração de forma mais acessível saber o destino desses valores.

Falta também ao nosso povo o esclarecimento do verdadeiro papel de um vereador. Eles não são eleitos para conseguir empregos, favores, remédio, e outras coisas do tipo, mas sim, para legislar e fiscalizar o executivo (prefeitura), ser a nossa voz.

Mudança requer esse senso da população!

E as sessões? quem vai? quem ao menos sabe o dia e horário? alguns tem até medo de saber ou perguntar. Mas cabe também ao vereador fazer esse trabalho de conscientização na população até para que não fiquem reféns desses tipos de pedido/favores.

Mais informações podem ser obtidas na página do Tribunal de Contas dos Municípios.