Embasa divulga Nota Técnica acerca do tratamento a ser dado ao esgoto de Rio de ContasA relação entre a saúde pública e o saneamento sofreu influências do desenvolvimento político e econômico da formação do Estado Brasileiro. No passado, a maior parte das ações de saneamento era realizada individualmente, solução possível pela ausência das grandes aglomerações urbanas, pelo baixo potencial poluidor da produção de esgotos e pelas boas condições de autodepuração dos cursos d’água.
Com a mudança do perfil eminentemente rural para urbano da população brasileira, num espaço de tempo que praticamente se reduz aos últimos quarenta anos do século passado, as soluções individuais deixaram de ser eficazes, sendo progressivamente substituídas, nas cidades, pelas soluções coletivas, os sistemas de esgotamento sanitário – SES.
Embora reconhecido pela maioria da população brasileira como fundamental para a saúde pública e para o meio ambiente – a frase “investir 1 real no saneamento economiza 4 nos gastos com a saúde” raramente é contestada - o saneamento não teve no passado a prioridade que deveria.
Os déficits de cobertura dos serviços de saneamento no Brasil, menor no abastecimento de água e enorme no esgotamento sanitário, (cerca de 70% da população brasileira não tem acesso a um sistema adequado de coleta e tratamento de esgotos domésticos) são responsáveis por doenças com origem na água contaminada, que levam à ocupação da metade dos leitos disponíveis do sistema SUS.
A Embasa, enquanto empresa responsável pela execução da política de saneamento ambiental do Estado da Bahia, em articulação com a União, o Governo do Estado da Bahia e os municípios, tem investido para a diminuição deste déficit, buscando a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os esgotos são o resultado do uso doméstico da água potável, que retorna para a natureza com uma qualidade pior do que foi fornecida, necessitando serem coletados, conduzidos, receberem o tratamento adequado numa estação projetada para este fim e finalmente, serem dispostos de volta na natureza, sem risco para o meio ambiente e/ou a saúde pública. Os sistemas de tratamento de esgotos estão chegando tardiamente às casas das pessoas, uma vez que o abastecimento de água acabou sendo priorizado ao longo do tempo, na ausência de recursos para a totalidade dos serviços. A Embasa tem enfrentado dificuldades obter a adesão dos usuários aos sistemas de esgotamento, seja pela incompreensão de que se trata de um novo serviço, mais caro e que demanda mais cuidados do que o sistema de abastecimento de água, seja pelo impacto financeiro nas contas de água. Isto é agravado pelo fato de que os maiores déficits se concentram nas periferias das grandes cidades e nos pequenos municípios, exatamente onde há maior dificuldade de pagamento pelo serviço.
A localização das estações de tratamento de esgotos tem se revelado um problema adicional, seja pela não disponibilidade de áreas, seja pelo desejo da população de não tê-las como vizinhas.
A estas dificuldades, vem agora somar-se o desconhecimento como um entrave: supostamente, as cidades de montante, ou que estão rio acima numa bacia hidrográfica, com a construção de seus sistemas de esgotamento sanitário, estariam poluindo as que estão a jusante, ou rio abaixo. Dentro desta lógica enviezada, as bacias só poderiam ser ocupadas por uma única cidade, sob pena de todas as outras estarem condenadas, juntamente com seus habitantes, a consumirem água contaminada.
Felizmente o raciocínio torto e equivocado não resiste aos fatos. Basta que se observe as bacias dos rios Paraguaçu, Contas, Grande, São Francisco, do Antônio, Brumado, Pojuca e outras tantas, para se verificar que a autodepuração destes rios, ou seja, o tratamento natural que é feito pelos microorganismos que habitam os rios devolve a qualidade necessária à água para que ela possa ser adequada a todos os seus usos, inclusive o abastecimento humano e a irrigação. Em todas estas bacias e outras, a qualidade da água permite a sua captação, tratamento e distribuição para o abastecimento humano.
Os sistemas de esgotamento sanitário são projetados para reproduzir, num tempo menor e numa área mais restrita, com a incorporação de tecnologia, os mesmos processos que ocorrem na autodepuração dos rios, com a mineralização da matéria orgânica que chega até a estação pelo sistema de coleta e a destruição dos microorganismos patogênicos presentes nos esgotos, que poderiam contaminar a água. No caso específico do sistema da cidade de Rio de Contas, foi projetada ao final do processo uma lagoa de maturação, onde a radiação ultravioleta do sol promove o ataque ao sistema reprodutor das bactérias, limitando o seu número aos parâmetros exigidos pela legislação, de 1.000 coliformes termotolerantes por 100 ml de água. É importante observar que este limite se refere ao uso da água para contato direto, ou seja, os efluentes tratados do sistema estão dentro dos limites permitidos pela legislação para balneabilidade.
O contato direto com os efluentes, portanto, não causará problemas a banhistas, segundo exige a Lei. Estes efluentes serão ainda diluídos na água do rio. Para ser distribuída, a água será captada pelo sistema de abastecimento de água da Embasa, passará por tratamento e receberá um bactericida, o cloro, garantindo a total ausência de coliformes na água, como exige a Portaria que regula a qualidade da água tratada, a Portaria 518 do Ministério da Saúde.
É importante notar que ainda hoje, infelizmente, os esgotos domésticos produzidos nas cidades, na sua maioria, são lançados in natura nos rios, como é o caso da cidade de Rio de Contas, que os lança sem tratamento no Rio Brumado. O sistema de esgotamento sanitário de Rio de Contas irá, portanto, contribuir para a melhoria da saúde pública, da qualidade de vida da população e para a despoluição do Rio Brumado. A Estação de Tratamento de Esgotos de Rio de Contas será constituída de um tratamento prévio que retém os resíduos sólidos, seguido de digestores anaeróbios de fluxo ascendente, lagoas facultativas e de maturação. A rota tecnológica escolhida apresenta excelente eficiência de tratamento e deve cumprir com dois objetivos: a proteção ambiental, por meio da remoção da carga orgânica representada pela Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO, e a proteção da saúde humana, por meio da remoção de organismos patogênicos, que afetam diretamente a saúde humana. A ETE Rio de Contas atenderá aos padrões de qualidade das águas do Rio Brumado, consideradas de Classe 2 de acordo com a Resolução CONAMA Nº 357/05, sem prejuízo de nenhum uso das águas a jusante do ponto de lançamento dos efluentes tratados.
O escoamento no emissário será por gravidade, com ponto de lançamento situado a jusante da Cachoeira do Fraga, conforme recomendação técnica do Órgão licenciador, à época o Centro de Recursos Ambientais - CRA, atualmente Instituto de Meio Ambiente - IMA. O empreendimento obteve Licença Simplificada emitida pelo IMA em 20/04/2006, por meio da Portaria 6817/06.
Como se pode avaliar a eficiência e eficácia do sistema de esgotamento sanitário? Isto é feito por meio de um programa de monitoramento, que evidenciará a qualidade dos efluentes tratados e da água do rio, numa freqüência adequada. O monitoramento do SES contará com a participação e acompanhamento de representantes da população de Rio de Contas e será a ferramenta adequada de verificação e ajustes do tratamento de esgotos. Estes resultados também serão disponibilizados para a população de Dom Basílio e Livramento.
Salvador, 16 de junho de 2009.
Júlio César Rocha Mota
Superintendente de Meio Ambiente e Projetos
Fonte: O Mandacaru
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