CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2009
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.153/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 286/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Contas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
Fonte: Câmara Federal
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