Considerações do Notícias de Rio de Contas

Sobre as críticas ao Plano de Governo do candidato Cristiano Cardoso de Azevedo (PDT) a informação recebida é que o Plano apresentado à Justiça Eleitoral era provisório face a necessidade legal do instrumento. Informam ainda que o mesmo encontra-se em plena discussão com os partidos da coligação e que será divulgado ao longo da campanha a partir de temas.

O blog não recebeu nenhuma manifestação acerca das críticas ao Plano de Governo do candidato Márcio de Oliveira Farias (PSD) por parte de qualquer membro de sua coligação.

Sobre a cassação das candidaturas dos vereadores de oposição, foi nos informado que trata-se de divergência na interpretação da quantidade de candidatas à vereadora e que a coligação de oposição  já recorreu da decisão.

O Notícias de Rio de Contas nunca se furtou de publicar qualquer informação recebida e reforça a disponibilidade a qualquer dos candidatos para utilizar do espaço para apresentação de suas propostas ou agenda de campanha.

e-mail: noticiasderiodecontas@gmail.com

Justiça Eleitoral cassa candidaturas para vereadores da chapa de oposição em Rio de Contas

Os candidatos a vereadores das coligações proporcionais que apoiavam a candidatura de Dr. Cristiano Azevedo foram cassados pelo Juízo Eleitoral da 101ª Zona da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

A impugnação foi proposta pelo Ministério Público sob justificativa de que a coligação não  atendeu ao chamamento judicial para adequar o requerimento necessário para a aliança de partidos, descumprindo assim o disposto no artigo 10, parágrafo III, da Lei 9.504/97.

Com a decisão do juiz da 101ª Zona as coligações compostas pelos partidos PSL, PDT, PT e PC do B, não disputarão o certame eleitoral deste ano.

O juiz eleitoral julgou procedente a ação de impugnação de registro das coligações, indeferiu o pedido de registro de todas as candidaturas aos cargos de vereador, apresentadas pelas agora extintas coligações, o que as tornou inaptas para concorrer as eleições de 2012.

Restou ao candidato Cristiano Azevedo manter a candidatura majoritária com apenas dois partidos PDT-PT.

A decisão é recorrível, entretanto sua modificação ocorreria pelos tribunais superiores conforme consulta realizada pela reportagem de MURAL DE NOTÍCIAS no site do TSE.

Informação: processo Rg de candidatura no. 119-82.2012.6.05.0101, PUBL 14h 1 de agosto no Mural do Cartório Eleit. da 101ª Zona.

As informações são do síte Mural de Notícias

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O Plano de Governo do candidato Márcio Farias (PSD)

O Plano de Governo dos candidatos às prefeituras é uma obrigação imposta pela Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, IX.

Ao cidadão, a informação é publica, e está disponível no site do TSE.

O candidato pela coligação "Pra frente Rio de Contas" Márcio de Oliveira Farias (PSD) apresentou seu plano à Justiça Eleitoral em 9 páginas. Tudo certo se não pairasse em cima do seu plano uma suposta "cópia" do Plano de Governo dos dois candidatos à prefeitura da cidade de Diogo de Vasconcelos (MG). A imprensa de lá já alertava para a semelhança entres o planos. 

Em Rio de Contas, a diferença ficou por conta da retirada das propostas mais concretas de ação para o município, ficando apenas as mais genéricas.

Ao eleitor que quiser ter acesso ao referidos planos e fazer o seu juizo de valor é só acessar a página do TSE na internet, selecionar o estado e em seguida o município. Copie o link abaixo e cole em seu navegador:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand2012

Aos candidatos, tenham a certeza que o povo está de olho e acompanhando como nunca antes as eleições em nosso município. Caso os candidatos queriam se manifestar, os espaço é democrático e está aberto às suas considerações.

e-mail:  noticiasderiodecontas@gmail.com

O Plano de Governo do candidato Cristiano Cardoso (PDT)

O Plano de Governo dos candidatos às prefeituras é uma obrigação imposta pela Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, IX.

Ao cidadão, a informação é publica, e está disponível no site do TSE.

O candidato pela coligação "Rio de Contas em primeiro lugar" Cristiano Cardoso de Azevedo(PDT) apresentou seu plano à Justiça Eleitoral em apenas 2 páginas.

Na prática seu plano tem apenas uma página, e aponta como tema central do seu governo o Turismo, a Agricultura e a Pesca. Temas fundamentais como Educação e Saúde não estão presentes.

Ao eleitor que quiser ter acesso ao referidos planos e fazer o seu juizo de valor é só acessar a página do TSE na internet, selecionar o estado e em seguida o município. Copie o link abaixo e cole em seu navegador:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand2012

Aos candidatos, tenham a certeza que o povo está de olho e acompanhando como nunca antes as eleições em nosso município. Caso os candidatos queriam se manifestar, os espaço é democrático e está aberto às suas considerações.

e-mail:  noticiasderiodecontas@gmail.com

Justiça Eleitoral cassa registro de vereador petista

Na mesma decisão que confirmou a coligação do PT ao PDT, o juíz eleitoral da 101ª Zona, João Lemos Rodrigues, cassou a candidatura à reeleição do vereador Johny Abreu da Silva (PT). A candidatura estava referendada na ata apresentada pela coligação do candidato à reeleição Márcio Farias (PSD) e que foi considerada ilegítima por aquele juízo. Em seu despacho relata que:

"Como consequência tambpem deve ser indeferido o registro do candidato Johny Abreu da Silva para concorrer ao cargo de vereador pela coligação "Pra frente Rio de Contas", já que é filiado ao Partido dos Trabalhadores, ora extraído dessa coligação."

Johny Abreu que sempre apoiou o atual prefeito fica agora impedido de se candidatar à reeleição.

Justiça eleitoral confirma coligação do PT com PDT, PP, PMDB, PSL e PC do B

O juiz eleitoral da 101ª Zona, João Lemos Rodrigues, julgou pedido de impugnação da coligação do PT ao PDT, PP, PMDB, PSL e PC do B. Alegava a coligação formada pelo PSD, PV, PSB e PRB que o PT estava em sua coligação.

No processo eleitoral, houve a apresentação de duas atas do PT e ambas tinham como pressuposto a realização em mesmo dia e local, porém com conteúdos diferentes o que motivou em momento do despacho do juiz a seguinte redação:

"Esse estranho fato permite concluir que os convencionais que se encontravam todos no mesmo espaço e tempo rechaçaram as coligação com os partidos PSD, PSB, PV e PRB. Sendo assim, deve ser reconhecida como legítima a ata juntadas às fls 84 em que o Partido dos Trabalhadores deliberou por fazer coligação com o PC do B para as eleições proporcionais e com o PDT para as eleições majoritárias"

A trapalhada petista teve origem na executiva estadual que tentou mudar a decisão do diretório muncipal ao tentar impor apoio do PT de Rio de Contas à candidatura do atual prefeito Márcio Fárias à reeleição.

TRANSPARÊNCIA: O desafio do futuro gestor municipal

Em 2013 o prefeito de Rio de Contas terá um novo e ousado desafio: disponibilizar para todo e qualquer cidadão toda a movimentação financeiro do município em tempo real.

É o que estabelece a LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, uma vez que municípios com menos de 50.000 habitantes teriam 4 anos para se adaptar à Lei.

A lei "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." 

 

De forma resumida a lei diz:

A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)

Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.”

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”  

Mude seus hábitos

Utilidade Pública: Inscrição do CPF será feita pela Internet, de graça

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou em 2 de agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, que será disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br, link "Inscrição CPF Internet", 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados.

O pedido de inscrição CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico especifico, com os seguintes dados do solicitante: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular.

Ao final da solicitação de inscrição efetivada com sucesso, será gerado, automaticamente, o número de inscrição no CPF e o "Comprovante de Inscrição no CPF". O solicitante deverá anotar esse numero ou imprimir o comprovante. Este documento poderá ser impresso de imediato ou, posteriormente, quantas vezes forem necessárias, sem qualquer ônus para o solicitante.

Apenas nos casos em que haja inconsistência nos dados informados pelo solicitante que impossibilite a efetivação de sua inscrição, ele será devidamente orientado a dirigir-se a unidade de atendimento das conveniadas (ECT, BB e CEF) para fins de proceder a solicitação de inscrição no CPF.

A Inscrição CPF Internet não acaba com os canais tradicionais de atendimento CPF, realizados pela ECT, BB e CEF. Desse modo, a pessoa física que possuir título de eleitor poderá solicitar sua inscrição no CPF tanto pela internet quanto por intermédio dessas entidades conveniadas.